Imagem: Euzébio
Euzébio Oly- Foto: Assessoria

O servidor Euzébio Oly Medeiros de Oliveira foi abolido do cargo de contador pelo prefeito municipal de Alto Taquari, Ivan Marion de Borba. O servidor estava afastado por desvio de função na transposição de cargo, após ocupar um cargo superior, sendo que deveria ocupar o cargo de técnico em contabilidade que se exigia apenas o nível médio especializado.

Conforme consta no documento do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, o decreto n° 140/2004 foi considerado inconstitucional pela Promotoria de Justiça da Comarca da cidade. Agora o servidor deve retornar para o cargo o qual foi concursado que é o de Técnico em Contabilidade.

O novo decreto que afasta o servidor e enquadra o retorno ao cargo em que foi devidamente concursado entrou em vigor no dia 1 de junho de 2017.

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Em 2016, o servidor Euzébio já havia sido afastado do cargo por atos de improbidade administrativa (leia aqui). De acordo com o setor jurídico da Prefeitura de Alto Taquari, Leiliane, mesmo afastado do cargo o servidor continuava recebendo o salário, pois a ordem do MP exigia o afastamento das funções sem prejuízos do salário. Ainda conforme o setor jurídico, Euzébio recebeu a punição ao ter que ser reenquadrado novamente ao cargo de técnico.

O servidor também não teve que reembolsar a Prefeitura referente a quantidade de salário que recebeu a mais durante o período que serviu no cargo de Contador. O setor jurídico alega que a diferença entre o salário do cargo de nível superior exercida pelo servidor não possui muita diferença para o cargo de nível médio, pois Euzébio possui muito tempo como concursado garantindo uma boa estabilidade de salário.

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De acordo com o departamento jurídico do site Agora MT, para a punição ter efeito que resulte no corte do salário, o processo não pode caber mais recurso. No caso de Euzébio a punição cabia recurso e provavelmente o servidor recorreu a punição, já que ele continua recebendo normalmente. Já se o processo for concluído pela exoneração, Euzébio perde os direitos.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o servidor, mas Euzébio não atendeu as ligações.

 

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