Os vereadores primaverenses aprovaram durante a sessão realizada na sexta-feira (9), o Projeto de Lei 779, que “torna obrigatória a transmissão ao vivo, pela internet, das licitações realizadas tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara do município”. De autoria do vereador Luis Costa (PR), o PL recebeu 13 votos favoráveis, mas antes de ser aprovado foi motivo de discussão entre alguns vereadores, principalmente por ter recebido parecer contrário na Comissão.
Para o autor do Projeto a iniciativa vem de encontro aos princípios de legalidade da administração pública, principalmente pela transparência que deve ser exercida a cada dia pelos gestores. “A Câmara de Primavera está fazendo história pelas iniciativas de fiscalização que vem exercendo. Este projeto, mesmo tendo recebido parecer contrário, não implica em aumento de gastos e confio no apoio dos demais vereadores, apesar de alguns quererem convencer aos demais do contrário”, disse Costa.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA?
Em sua fala ele se referia diretamente à vereadora Carmem Betti Borges (PSC), da base de apoio ao prefeito e que estranhamente (e na contramão dos fatos), deu parecer contrário e ao projeto lido em sessão. Sem ser clara no seu discurso ela tentou justificar a decisão alegando inconstitucionalidade. “Ocorreram situações em que pareceres contrários foram aprovados em plenário, leis aprovadas e depois derrubada pelo Tribunal de Justiça”, frisou.
Uma das referências diz respeito a uma lei aprovada no ano passado, ampliando o território do município e posteriormente foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Segundo ela o projeto de transmissão das licitações possui vícios de iniciativa, além de implicar em aumento de gastos. “Portanto tal iniciativa diz respeito tão somente à autoria do Executivo e o por esse motivo o voto contrário estava justificado”.
PARECER TÉCNICO
Outro vereador a votar contrário, Manoel Mazutti (PMDB), parabenizou o vereador Luis Costa pela iniciativa, mas alegou que sua decisão foi em face apenas de concordar com o parecer da vereadora Carmem, por ser também integrante da Comissão. “O projeto é brilhante e precisamos deixar a cada dia mais transparentes os processos administrativos. Eu tenho uma linha e sigo o parecer de acordo com a questão técnica”, reforçou.
O Projeto de Lei agora segue à sanção do Executivo e as ações de transparência colocadas em prática tão logo a lei entre em vigor.
