A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (13) que lançará um processo judicial contra Hungria, Polônia e República Tcheca, por sua recusa em acolher os requerentes de asilo da Itália e da Grécia.
O executivo da UE “decidiu instaurar processos por infração contra estes três Estados-membros”, porque não cumpriram as “obrigações legais” na distribuição dos requerentes de asilo destes dois países entre o resto da UE, indicou em um comunicado.

Refugiados - Foto: REUTERS/Darrin Zammit Lupi
Refugiados – Foto: REUTERS/Darrin Zammit Lupi

Esta decisão é tomadas depois de vários avisos de Bruxelas, que tentou em vão convencer esses países a implementar o plano de “deslocalização”, aprovado em setembro de 2015, para aliviar a enorme pressão sobre Roma e Atenas, na primeira linha da crise migratória.
A UE decidiu dividir em dois anos 160 mil requerentes de asilo da Itália e da Grécia – onde mais de um milhão de imigrantes desembarcaram apenas no ano de 2015 – para o resto da União, em parte em função de quotas obrigatórias para cada país.

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Mas apenas um pouco menos de 21 mil pessoas foram distribuídas como parte deste plano, concebido como uma derrogação temporária à regra que confia a responsabilidade pelos pedidos de asilo aos países de entrada na UE.

Os processos serão acionados formalmente na quarta-feira. Trata-se de uma primeira etapa que poderá levar a um recurso ante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJCE) e pesadas sanções financeiras.

“Esgotamos todos os meios” antes de chegar a tais procedimentos, declarou Dimitris Avramopoulos, o comissário para as Migrações, em uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
“Fui forçado a fazer esses anúncios”, lamentou. “Espero que os três governos mudem sua posição, ainda há tempo”, acrescentou, dizendo contar com a “razão e o espírito europeu”.

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