Imagem: Contas do Estado TCE 5
Foto: Reprodução

As contas do Governo de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2016 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira (19). O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas concluiu que não há irregularidades consideradas gravíssimas e fez algumas considerações para que haja aperfeiçoamento dos resultados dos indicadores.

Entre os itens analisados pelo Tribunal constam orçamento, desempenho, tributos arrecadados, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços (ICMS), repasse de duodécimo, despesas intra-orçamentárias, gastos com pessoal, resultado e saldo de dívida fiscal líquida, renúncia de receita, dívida ativa, dívida pública, saldo de dívidas consolidadas de recursos, além da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde.

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O conselheiro Valter Albano foi o relator do processo e as recomendações equivalem ao controle de incentivos fiscais, para que se monte uma comissão técnica de membros do poder executivo obtendo mecanismos que visam o equilíbrio do regime previdenciário do Estado, mais rigor da cobrança da dívida ativa, que em 2016 chegou a aproximadamente R$ 30 bilhões.

Também foram feitas ponderações quanto à regularização dos repasses de duodécimo aos poderes e órgãos em atraso, observações sobre o aumento de repasses para a Saúde que foi de 12% para 15% no ano passado, e a necessidade de redução de gastos com pessoal, que foi R$ 7,135 bilhões, correspondendo a 56,98% do total da Receita Corrente Líquida.

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“O relator das contas trabalhou um ano e fez um belo trabalho. Ele focou bastante em pontos que melhoraram e de alguma forma diminuíram bem em comparação ao ano de 2014. Fiz ponderações pelas dificuldades do Estado e coloquei o voto para avançar as coisas que precisam ser aprimoradas no governo”, afirmou o presidente do TCE, Antônio Joaquim.

Conforme o relatório de contas, em 2016 a arrecadação da receita do Estado foi de R$ 16 bilhões e Mato Grosso atingiu o quarto melhor resultado comparado aos demais Estados da Federação.

Representando o Governo, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, explicou que todos os atrasos foram justificados e o aumento de duodécimos contribuiu também para evitar problemas ou prejuízos no funcionamento dos poderes.

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“Em relação aos incentivos fiscais, as legislações datam de 2003, 2001, ou seja, são antigas e o Tribunal reconheceu isso. De fato, nós temos que aprovar uma legislação que modernize os incentivos. No entanto, comparado a outros Estados, Mato Grosso atinge indicadores melhores que boa parte dos estados brasileiros, que é grave a situação da saúde pública no Brasil. São recomendações que o Governo vai acatar e controlar para que em 2017 as contas sejam melhoradas”, assegurou Rogério Gallo.

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