Começou a tramitar o Projeto de Lei nº 224/2017, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que “institui o Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’”, com o objetivo de “sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha”.
O projeto prevê que as pastas do Executivo estadual responsáveis pelas políticas públicas para as mulheres e pela educação coloquem em prática o programa nas escolas de ensino médio da rede pública de Mato Grosso, por meio de atividades educativas, como palestras, debates, seminários e vídeos.
A proposta é promover as ações por todo o ano, mas intensificá-las na última semana do mês de novembro, já que dia 25 desse mês é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O público-alvo do programa é toda comunidade escolar, especialmente os estudantes.
O autor do projeto, deputado Sebastião Rezende, avalia a educação como “um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência”, destacando o importante papel da formação escolar na “desconstrução da violência contra a mulher”. Rezende acredita que, ao levar o debate da violência doméstica às escolas, é possível contribuir para “uma nova consciência dos jovens”, com postura cidadã e potencial transformador da realidade.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Jocilene Barboza dos Santos, recebeu de forma muito positiva o projeto de lei e avaliou como “muito importante que essas ações preventivas ocorram”.
Jocilene é educadora e reforça que a mudança no comportamento social só se dá com a educação. “Eu sempre como grande o papel dela na desconstrução do que está aí [a violência] e na construção de um novo.
O secretário-adjunto de Políticas Públicas Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, professor Edinaldo Gomes de Sousa, também avaliou como positivo o projeto de lei sobre o Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’ “porque qualquer diálogo que combata a violência deve ser incentivado”.
Professor Edinho, como é chamado, informou que já existem normativas educacionais de prevenção da violência, mas refletiu que é importante tratar da temática de forma mais direcionada à realidade das mulheres.
