Empresários que integram a Associação do Distrito Industrial José de Alencar, localizado às margens da BR 070, saída para Barra do Garças, a cerca de cinco quilômetros do centro de Primavera do Leste, se reuniram nesta quinta-feira, 08, na câmara com os vereadores para manifestar indignação com a proposta do Executivo em modificar a lei que disciplina a ocupação, posse e investimentos nos imóveis do distrito.
A situação ocorreu, segundo o presidente da Associação, Roberto Fernandes, após reunião entre os empresários e o Executivo. “Depois desse encontro ventilou-se que uma lei seria enviada à câmara revogando benefícios como a posse definitiva que temos direito após cinco anos de investimento”, o que segundo ele é inconcebível por ser um direito adquirido.
Também seria incluída uma cláusula proibindo a alienação de área superior a 50% do terreno no caso de financiamento junto aos bancos, outro ponto que segundo os empresários é instável. “Como poderíamos dar apenas metade do terreno em garantia, sem ao menos sequer termos certeza de que temos o terreno de forma definitiva”, avalia o presidente.
O empresário Ismael Silva, que possui uma fábrica de sofás no distrito ressalta que alterações na lei, neste senido seria um desrespeito com aqueles que investem, geram emprego e renda para o município. “Toda vez que muda o gestor, mexem na lei. Já foi realizado um trabalho para melhorar as condições do local e agora ninguém tem segurança para investir”, completa.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACIPLE), Ubiratan Ferreira da Silva participou da reunião, pois ocupando o cargo de secretário de Indústria e Comércio em 2013, foi ele quem sugeriu alterações na lei as quais vieram a beneficiar os empresários. “Este modelo atual foi uma modificação que fizemos, pois a lei foi criada em 2009”, relata Ubiratan.
Segundo ele a lei autorizando a escritura mediante a comprovação dos investimentos após cinco anos, foi algo muito bom porque deu segurança aos que têm interesse real em trabalhar. “É questão de diálogo entre empresários, câmara, prefeitura e até mesmo o Ministério Público, que pode orientar para que tudo seja feito dentro da legalidade como à época fizemos”, completa.
SEGURANÇA
Outra reivindicação dos empresários é quanto à possibilidade da construção de moradias junto às empresas, tendo em vista a distância em relação ao centro e ao elevado número de furtos que acontece no local que abriga em torno de 120 empresas.
Como o distrito não é considerado “zona mista” o ideal seria uma alteração na lei o que demanda um tempo maior para a avaliação.
Sobre o primeiro ponto, que é a revogação das escrituras, os vereadores de forma unânime os vereadores que estiveram na reunião se manifestaram contrários a qualquer alteração, o que foi confirmado pelo presidente Leonardo Bortolin. “Vamos constar todo o conteúdo em ata, além de encaminharmos um documento ao Executivo nos antecipando e manifestando contrariedade em relação às mudanças”, assegurou.
Sobre a construção das moradias o presidente da câmara sugeriu que fossem juntados documentos (boletins de ocorrência, reportagens e outras informações) que demonstrem a necessidade de maior segurança nas empresas. “Com isso em mãos podemos avaliar em conjunto com a prefeitura e Ministério Público a autorização legal para que isso aconteça, além de maior respaldo das forças de segurança”, completou.
Os empresários aguardam agora, nova manifestação da prefeitura.
