Imagem: Adilton Sachetti
Os deputados Adilton Sachetti e Fábio Garcia –
Foto: reprodução

Com o retorno do deputado federal, Valtenir Pereira, para o comando do PSB, já era previsto uma debandada dos militantes para outros Partidos, já que parte dos filiados não concordaram com a decisão que foi imposta pelo presidente nacional, Carlos Siqueira em devolver o poder a Valtenir (veja aqui).

Os nomes que já estariam certos para deixar o PSB são do presidente destituído, o deputado federal, Fábio Garcia, e do deputado federal Adilton Sachetti. O destino dos dois seriam o PP, Partido que abriga o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

O ministro inclusive já teria oficializado o convite a outros deputados e membros do PSB que queiram migrar para o PP. De acordo com Maggi as portas estão abertas para receber os novos membros.

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TROCA DE PARTIDO

Só que para migrar de um partido para outro não é tão simples assim quando se tem um mandato nas mãos e os insatisfeitos terão que apresentar uma justificativa ‘convincente’ para que consigam se desfiliar sem perder o mandato. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que somente detentores de cargos majoritários podem mudar de partido sem incorrer em fidelidade partidária. Aos eleitos por voto proporcional que são vereadores, deputados estaduais e deputados federais, a troca de partido culmina em perda do mandato pela Justiça Eleitoral após provocação do Ministério Público, partidos políticos e suplentes.

Só que o Congresso Nacional já aprovou a Emenda Constitucional nº 96/2016, promulgada em 18 de fevereiro daquele ano, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem risco de perder o mandato. O período de abertura para troca de partido vale a partir do mês de março e dura 30 dias sem qualquer possibilidade de prorrogação.

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Ou seja, qualquer mudança partidária fora do período que não seja provocada em decorrência de desfiliação por justa causa ou expulsão pode culminar em perda de mandato por infidelidade partidária.

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