A Câmara dos Deputados deverá apreciar durante o mês de agosto o Projeto de Lei 5273/2016, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis (UFR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O último documento necessário para apreciação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação – o levantamento dos impactos orçamentários – acaba de ser remetido pelo Ministério da Educação.
De posse desse documento, o relator do projeto poderá emitir o parecer para votação e, em seguida, ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde terá votação imediata, segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que esteve no MEC pessoalmente cobrando o encaminhamento das informações. O relator da matéria na Câmara é o deputado Aelton de Freitas, também do Partido da República.
“Esse é mais um passo que damos para a realização desse sonho. Por isso, quero parabenizar em especial o Comitê Pró-UFR, a população que lutou junto com a bancada, principalmente a comunidade estudantil – professores, gestores e alunos -, que entendem que a educação é a garantia de futuro certo para todos” – disse Wellington.
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto será remetido ao Senado Federal, onde deverá ter uma tramitação bem mais rápida. Integrante da Comissão de Educação, o senador republicano já manteve entendimentos com a presidente Lúcia Vânia (PSD-GO) e deverá ser o relator da matéria. Aprovada no Senado, vai à sanção presidencial. A expectativa é de que já no ano que vem a UFR seja uma realidade da população da região Sul e Sudeste de Mato Grosso.
Wellington Fagundes ressaltou ainda que, ao mesmo tempo que atua no campo legislativo pela aprovação do Projeto, atua para assegurar os recursos necessários a implantação da UFR. De acordo com o MEC, a criação Federal de Rondonópolis representará um impacto de R$ 14,9 milhões, com ampliação do quadro de pessoal.
Esse valor, no entanto, segundo o documento encaminhamento pelo MEC, não representa dispêndio imediato. A previsão é de que a implantação ocorra até 2020, levando-se em consideração um crescimento da despesa de custeio na faixa de 14% ao ano, vinculado a ampliação da universidade, por meio da criação de novos cursos e oferta de vagas.
EMENDA A LDO – Na Comissão de Educação do Senado, o senador Wellington Fagundes apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo também prioridade no Orçamento Geral da União para 2018, de verbas destinada ao funcionamento das universidades federais criadas a partir de 2016. “Acreditamos que conseguiremos cumprir com o rito legislativo de urgência para esse projeto, primeiro na Câmara e depois aqui no Senado. Tanto que apresentamos essa necessidade para o Orçamento do ano que vem” – acrescentou o parlamentar.
Ainda na Comissão de Educação, Fagundes apresentou outra emenda que determina a União destine também recursos para o fortalecimento do ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. A medida, aprovada na Comissão de Educação do Senado e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, deverá beneficiar, sobretudo, o Instituto Federal de Educação, que atende atualmente cerca de 23,4 mil estudantes em Mato Grosso.
