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Adriana Vandoni, ex-secretária de MT, deve pagar indenização de R$ 25 mil ao PT (Foto: Mayke Toscano/ Gcom-MT)

A ex-secretária a ex-secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) de Mato Grosso, Adriana Vandoni Curvo, foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) por difamar a sigla em um programa de televisão. Na ocasião, Vandoni criticou com termos ofensivos a compra da refinaria de Pasadena nos EUA pela Petrobrás.

De acordo com o processo, Vandoni teria se manifestado durante o programa ‘Preto no Branco’, de uma emissora de TV em Cuiabá, exibido em 20 de março de 2014.

Na sentença, o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, afirma que a ex-secretária se excedeu ao imputar ao partido a responsabilidade de atos supostamente cometidos por alguns de seus filiados.

“Assento que, a honra e a dignidade da pessoa se sobrepõe e deve ser respeitada, independente do clamor social, e da revolta de toda uma nação, havendo inúmeras formas de expressar a indignação popular ou pessoal, sem ofender a moral do personagem principal da historia”, como consta na decisão.

Na ação contra a ex-secretária, o PT havia solicitado indenização de R$ 1 milhão , alegando que as manifestações de Vandoni teriam incitado a sociedade contra o partido, “de maneira a incutir nos telespectadores a falsa percepção de que, filiando-se, criminosos teriam a proteção estatal necessária à pratica de ilícitos penais”.

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A indenização de R$ 25 mil, conforme a sentença, deve ser acrescida de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária.

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