Agora MT Destaques Juiz condena o Estado a pagar R$ 20 mil a homem que...
DESTAQUES

Juiz condena o Estado a pagar R$ 20 mil a homem que ficou dois dias preso ilegalmente na Capital

Por Guilherme Silveira
VIA

O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, condenou o Estado de Mato Grosso a pagar o valor de R$ 20 mil, por danos morais e pela prisão indevida de P.R.S.Z. em 2013. A vítima foi encaminhada ilegalmente por uma equipe da ROTAM ao Presídio Pascoal Ramos, onde permaneceu por 48 horas preso na capital.

O processo mostra que no dia 26 de março de 2013 uma equipe da ROTAM foi até a residência do homem e informou que existia um mandado de prisão aberto contra ele, decorrente de uma ordem judicial do ano de 2007.

Nessa ocorrido, a equipe da ROTAM encaminhou o mesmo a prisão, sendo a vítima conduzido ao Presídio Pascoal Ramos, onde ficou encarcerado sob suspeita da prática do crime de homicídio qualificado.

A vítima afirma que por negligência do Estado, não obtiveram a devida averiguação das informações. No processo que trata de um homicídio, constava mandados de prisão em aberto, mesmo após sentença de impronúncia proferida em favor do autor e transitada em julgado em 01 de junho de 2009. Sentença de impronúncia ocorre quando não existir provas suficientes.

Além do mais, constatada a ilegalidade da prisão no dia 27 de abril de 2013 foi determinado o imediato relaxamento, bem como a expedição do Alvará de Soltura do requerente. Porém, o só foi cumprido em 28 de abril de 2013, dois dias após sua prisão.

Na decisão, o magistrado foi enfático em conceder a indenização. “Do exposto […] e dos documentos carreados, verifica-se que, de fato, houve um erro do Estado, ou no mínimo um desencontro desastroso de informações”, concluiu.

O Estado, ainda foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

Relacionadas

Rondonópolis cria 871 novas vagas e lidera geração de emprego no interior de Mato Grosso

Rondonópolis abre 871 novas vagas de trabalho com carteira assinada em fevereiro e lidera a geração de empregos entre os municípios do interior de...

PRF apreende cerca de 17 kg de drogas e homem de 37 anos é preso em Rondonópolis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 17 kg de drogas que estavam em um veículo que seguia pela BR-364, no último sábado...

Novos comandantes assumem 5º BPM de Rondonópolis e 14ª CIPM de Força Tática

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (21) a solenidade de passagem de comando do 5º Batalhão da Policia Militar de Rondonópolis e da 14ª...

Com mais de 33 mil inscritos, prova do concurso da SES será aplicada em Cáceres, Rondonópolis e Sinop

O concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) totalizou cerca de 33 mil inscrições efetivadas. Devido ao alto número de inscrições, a pasta...

Governo de MT divulga lista de selecionados do SER Família CNH Social

O Governo de Mato Grosso divulgou, nesta quinta-feira (21), a lista de selecionados do programa SER Família CNH Social no site da Secretaria de...

Forças de segurança frustram invasão de terras em propriedade rural

No final da tarde da última quinta-feira (21), forças da Segurança Pública frustraram uma tentativa de invasão de terras em uma propriedade rural no...

Homem é sequestrado e mantido em cárcere após falso anúncio de caminhão na internet

Um homem foi sequestrado na manhã desta quinta-feira (21) após cair em um golpe de falso anúncio de um caminhão em Rondonópolis-MT. Após ver...

PF deflagra operação nacional contra abuso sexual e cumpre dois mandados em Mato Grosso

A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (27) uma grande operação nacional (de nome Share) com foco na identificação e prisão de abusadores de...

Adolescente de 17 anos morre ao bater motocicleta em caminhão estacionado

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite do último sábado (23), na avenida Perimetral Sul, em Nova Monte Verde-MT. Um adolescente de...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas