Se as eleições fossem hoje, o ex-presidente poderia sim ser candidato. Não existem dúvidas a respeito deste fato.

Mas e a condenação criminal de 09 anos e meio por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não o impedem de ser candidato?

Por enquanto não. A tão falada lei da ficha limpa somente considera inelegível o candidato que tiver condenação criminal confirmada em um colegiado, ou que não caiba mais recurso.

Resta saber se até as eleições do ano que vem o Tribunal Regional Federal da quarta região terá ou não julgado o processo do ex-presidente.

Os advogados do Lula tem seguido o protocolo recursal, visto que apresentaram embargos de declaração visando sanar omissões na sentença do Juiz Moro. Embargos esses que já foram rejeitados.

Leia também:  Propaganda fora de época? | Política Legal

O próximo passo agora é apresentar apelação criminal dirigida ao Tribunal Regional Federal. Após, poderá o Ministério Público apresentar contrarrazões para posteriormente o processo subir a instância superior. Chegando lá, o processo terá um relator sorteado, receberá parecer da Procuradoria e então estará apto a ser julgado.

Não há uma previsão de quanto tempo pode demorar este julgamento, mas outros de natureza idêntica tem levado cerca de um ano. Se tomarmos por base esse prazo médio, teremos antes do período de registro de candidatura as eleições presidenciais uma resposta do Tribunal Regional Federal.

Em assim sendo a matemática é simples. Mantida a decisão o ex-presidente não poderá ser candidato. Reformada a decisão e sendo o mesmo absolvido poderá então ser candidato. E ainda, caso até lá não tenha saído o julgamento, poderá também o candidato petista concorrer a presidência da República.

Leia também:  Propaganda fora de época? | Política Legal

Temos um cenário inusitado, onde a campanha presidencial está na mão de poucos desembargadores, visto que, pelas últimas pesquisas o ex-presidente Lula tem sido o primeiro colocado. É esperar pra ver.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.