O oficial de justiça e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Eder de Gomes Moura, que tentou subornar a gestora judiciária da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para ter acesso a cópias dos autos de quebra de sigilo bancário dos alvos da operação Convescote, deixou a prisão na manhã deste sábado (15).
A soltura de Eder Moura foi determinada na sexta-feira (14) pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do oficial.
O advogado Rodrigo Araújo afirmou que a Justiça acatou os argumentos da defesa de que o oficial de Justiça não oferece risco à ordem pública ou ao andamento das investigações e não oferece risco de fuga. A defesa alegou, ainda, que Eder Moura tem 35 anos de serviços públicos prestados.
Eder estava preso desde o dia 20 de junho no Centro de Custódia da capital (CCC), após oferecer R$ 15 mil à servidora, que não aceitou a proposta e denunciou o caso. Ela gravou, com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o momento em que o oficial de Justiça tentava suborná-la.
Na quinta-feira (13), Eder, assim como outras 21 pessoas, se tornaram réus no processo decorrente da operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco em junho deste ano. A ação tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Apesar de não ter envolvimento direto no esquema, a juíza Selma Arruda afirma que ele irá responder criminalmente pela tentativa de suborno para ter acesso a cópias dos autos de quebra de sigilo bancário dos alvos da operação Convescote.
“Conforme narrado, o referido denunciado em 30/05/2017, teria oferecido à gestora a quantia de R$ 5 mil. Posteriormente, em 02/06/2017, insistindo no desiderato criminoso, teria aumentado a oferta para R$ 15 mil e a confirmado em 07/05/2017, numa terceira oportunidade”, aponta a denúncia.
Operação Convescote
Os denunciados na operação Convescote são suspeitos de desviarem R$ 3 milhões em recursos públicos pagos em convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme o Ministério Público Estadual, os réus criavam empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração pública, por meio da Faesp.
