A Polícia Militar, em uma fiscalização, no bar/conveniência, localizado na avenida Lions Internacional, encontrou menores de idade consumindo bebidas alcoólicas e narguilé.

A PM, diante dos fatos, conduziu os menores, demais suspeitos e o responsável pelo estabelecimento, para que os mesmos apresentassem explicações sobre a venda de bebidas alcoólicas para pessoas com menos de 18 anos.

De acordo com a Lei, sancionada em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.

A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e, dependendo do caso, medida administrativa de interdição do estabelecimento.

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Os policiais chegaram ao local, na realidade para atender, uma denúncia de ameaça, que foi feita via Ciosp. No entanto, ao adentrar ao estabelecimento flagrou os menores consumindo bebida alcoólica. A PM ainda encontrou no local, um rádio HT, operando na frequência da Polícia Militar, que estava em poder de um frequentador do estabelecimento que também foi levado para prestar esclarecimentos.

As informações contidas neste texto constam no B.O número: 2017243946.

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