O vereador e presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), propôs um projeto de Lei que dispõe sobre disponibilizar ao cidadão a emissão de certidões negativas de pessoa física, jurídica e de imóveis online sem cobrança ao contribuinte. Antes da lei, o contribuinte precisava solicitar o documento junto ao município e pagar uma taxa de R$ 24,50. A medida trás mais agilidade ao processo e menos burocracia para o cidadão.

“É uma lei simples mais de uma grande valia, principalmente para o contribuinte, que muitas vezes não tem tempo de ir à prefeitura para realizar este tipo de serviço. A emissão por meio do site é rápida e prática e vai minimizar o fluxo de pessoas na prefeitura. Acredito que outros serviços semelhantes deveriam, assim como este, serem disponibilizados sem burocracia ao cidadão”, disse Zaeli.

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As certidões podem ser emitidas pelo site do município www.rondonopolis.mt.gov.br no espaço ‘Serviços Cidadão’ online. Segundo o gerente do Departamento de Lançamento de Arrecadação e Tributos, Ronaldo Mota, somente não será emitida online a certidão quando a pessoa possuir débitos com a Prefeitura. Nestes casos, o contribuinte deve procurar a Receita Municipal para regularizar o débito para posteriormente, via site, emitir a certidão negativa.

 

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