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Governo mantém suspensa lista de preços mínimos para suínos até dezembro

Por Guilherme Silveira
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), manteve suspensa, até 31 de dezembro deste ano, a aplicação da lista de preços mínimos (LPM) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. Esta medida consta na Portaria nº 155/2017, publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A LPM é usada como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e durante o período de vigência da portaria o tributo será cobrado sobre o valor que constar na nota fiscal de venda para fora do Estado.

A aplicação da lista foi suspensa em maio e inicialmente o prazo seria encerrado nesta quinta-feira (31). Como não foram constatadas anomalias na arrecadação, a Sefaz prorrogou a suspensão para o fim deste ano.

De acordo com o secretário Adjunto de Receita, Último Almeida de Oliveira, a secretaria monitora toda a movimentação por meio eletrônico. “Estamos utilizando uma ferramenta analítica para fazer o acompanhamento e, caso seja registrada diferença significativa nos valores das operações e, consequentemente da arrecadação, avaliamos como está o comportamento do mercado, se houve oscilação nos preços. Então, se constatarmos que não houve oscilação no mercado notificamos o contribuinte”, explica.

 

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