A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os microempreendedores individuais (MEIs) poderão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do mês de setembro. Conforme decreto 1.130, publicado na quarta-feira (02) no Diário Oficial, o documento poderá ser utilizado em substituição a Nota Fiscal Avulsa (NFA), atualmente em uso por essa categoria.

Com a publicação do decreto, a equipe técnica da Sefaz deu inicio aos ajustes necessários para a implementação de novos processos e ferramentas. Com isso, neste período os sistemas fazendários, NF-e e Acesso Web, serão ajustados e testados por meio de projeto-piloto.

A expectativa é de que as adequações nos sistemas sejam concluídas até o final deste mês e os MEIs comecem a emitir a NF-e a partir de setembro. Durante esse período, os contribuintes devem continuar emitindo a Nota Fiscal Avulsa (NFA), por meio de uma Agência Fazendária.

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NF-e

O uso da NF-e será opcional e para emitir o documento o MEI deverá se credenciar voluntariamente por meio do sistema Acesso Web, disponível no site da Sefaz. Além disso, ele deve adquirir um programa emissor ou usar um programa gratuito, como o disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), e ter um certificado digital.

A mudança promovida pelo Executivo visa facilitar e agilizar o processo de emissão do documento fiscal, uma vez que o MEI poderá emitir a NF-e do próprio computador e terá economia de tempo e dinheiro. Além disso, a medida vai simplificar os procedimentos das obrigações acessórias e tornar as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual.

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