Pensando em preservar o meio ambiente e garantir mais qualidade de vida à população, o vereador João Mototáxi (PSL) propôs um projeto de lei que solicita do Executivo Municipal o plantio, preservação e conservação de árvores frutíferas em Áreas de Preservação Permanente – APP, sendo parques, hortos florestais e áreas de reflorestamento do município.

O projeto garante que o plantio seja feito com espécies típicas do Bioma Cerrado, que forem mais adequadas a cada local, segundo a ecologia, o solo, a dimensão de área respectiva e o Código Florestal Brasileiro. O projeto também autoriza o plantio de árvores frutíferas em terrenos de particulares, estando este em condições de abandono.

“O município poderá firmar parcerias com hortos florestais, viveiros de mudas e ONG’s, para que estes forneçam gratuitamente mudas ou sementes para serem usadas com este fim. As despesas com a execução deste projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, não causando prejuízos para o erário público. É uma lei importante, que visa o bem estar das comunidades e que, principalmente, torna útil estes terrenos que ficam subutilizados na nossa cidade”, conclui.

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