Quase sete meses após tomar posse no cargo, sob efeito de liminar, o prefeito eleito de Primavera do Leste, Getúlio Viana conheceu na noite desta terça-feira (08) o seu destino político. Ele foi condenado pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar fora do cargo, o que deverá acontecer assim que o acórdão (decisão) for publicado pelo Tribunal.

O julgamento realizado manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito, eleito com mais de 19 mil votos, mas que se mantiveram “congelados” até que a decisão final fosse anunciada. Isso ocorreu porque Getúlio já concorreu às eleições municipais a custa de recursos, depois que tanto o juiz de primeira instância quanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram a ele o registro da candidatura com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que determinou a suspensão de seus direitos políticos diante da sua condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

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Getúlio Viana foi denunciado à época pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público. Ao levar o caso ao TSE, o recurso foi rejeitado pela relatora, ministra Rosa Weber. Ele então recorreu da decisão monocrática e obteve, durante o recesso do Judiciário, liminar do presidente em exercício do TSE, na ocasião ocupado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que garantiu a diplomação e posse.

Nesta terça-feira o Plenário decidiu reafirmar a decisão individual da ministra Rosa Weber. Segundo ela, as despesas realizadas pelo candidato foram impróprias, pois as autoridades convidadas para o evento em Primavera do Leste receberam um determinado valor para a realização de seus gastos em viagem a trabalho, não cabendo ao município arcar com suas despesas. Desta forma, ficou caracterizado o enriquecimento ilícito do candidato, na posição da maioria dos ministros.

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Votaram a favor do candidato os ministros Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga. Mantiveram o indeferimento os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Tarcisio Vieira de Carvalho, além da ministra Rosa Weber.

A assessoria do prefeito ainda não informou se ele irá se manifestar sobre a decisão, tendo em vista que assim que ocorrer a publicação, o presidente da Câmara, Leonardo Bortolin deverá assumir o cargo até que o TRE realize novas eleições.

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