O desembargador Paulo Cunha determinou a soltura do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (22), acusado de descumprir uma decisão judicial, por determinação do juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, por não cumprir a decisão de fornecimento de um medicamento para atender a uma criança.
A decisão do juiz constava em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual de Nova Canaã, que requisitou o tratamento da criança, mas não pediu a prisão.
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, havia afirmado que por se tratar de um suposto crime de desobediência, existem outras medidas a disposição do juízo, que não a prisão. “O Estado de Mato Grosso requer a imediata cessação do constrangimento ilegal que está a sofrer o secretário de Saúde, tendo em vista que o suposto crime é de menor potencial ofensivo, em que não cabe prisão em flagrante, mas simples lavratura de termo circunstanciado”.
