10 de maio de 2021
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    Efetividade de execução fiscal é acordado entre Rondonópolis e Tribunal de Justiça de MT

    Reunião da prefeitura sobre Efetividade na Execução Fiscal nos municípios - Foto: Varlei Cordova/ AGORA MT
    Reunião da prefeitura sobre Efetividade na Execução Fiscal nos municípios – Foto: Varlei Cordova/ AGORA MT

    Uma reunião com o objetivo de recuperação de créditos tributário, a assinatura do protocolo de intenções entre o Município de Rondonópolis e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), aconteceu na tarde dessa sexta-feira (29), no auditório da Prefeitura do município.

    Maria Aparecida Ribeiro Corregedora Geral da Justiça TJMT - Foto: Varlei Cordova/ AGORA MT
    Maria Aparecida Ribeiro Corregedora Geral da Justiça TJMT – Foto: Varlei Cordova/ AGORA MT

    De acordo com a corregedora geral do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, Rondonópolis é a 2ª comarca com o maior número de processos de processos em execução fiscal, armazenados em Fóruns e no período de 16 de outubro a 2 de novembro um mutirão em Rondonópolis e em outras cidades do estado de Mato Grosso que se encontram na mesma situação.

    Os 11.474 processos de execução fiscal acumulam cerca de R$ 122.918.640,91 milhões (Cento e vinte e dois milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos).

    Prefeito José Junqueira de Araujo fala dos 100 dias de mandato - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
    Prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

    “A importância dessa parceria entre a prefeitura e o TJ/MT para o realizar o mutirão; é dar condições ao Prefeito José Carlos do Pátio (SD) de recuperar parte do valor desses impostos para ser aplicado no município. No período em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que não são contestadas e a partir do momento que é protestado, o cidadão paga, pois não quer ficar com o nome negativado e vai querer acertar a dívida com o município. O prefeito precisa dessa renda para os recursos financeiros e com isso acaba reduzindo o número de processos na comarca de Rondonópolis.” ressaltou a desembargadora.

    O poder judiciário está convocando quem possui valores em aberto e ter descontos de multas e juros para pagamentos à vista.

    Segundo o prefeito, os valores desses impostos voltam para a sociedade na forma de saúde, educação, segurança e quer deixar claro que “O que nós estamos fazendo esse refiz, essa recuperação de receita. É 100% de desconto em multa e juro para pagamento à vista. Oportunidade ímpar para o cidadão. Após esse período do mutirão o poder judiciário não vai abrir mão. Já fomos notificados pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o contribuindo também que fazer sua parte.” ressaltou Pátio.