Como está a atuação do Ministério Público do Estado (MPE) na defesa dos direitos da criança e do adolescente? A instituição está no caminho certo? A questão é tratada como prioridade? Como estão sendo traçadas as diretrizes da adoção no Estado? O cumprimento das medidas socioeducativas vem acontecendo? Para responder estes e outros questionamentos membros do MPE reúnem-se nesta quinta e sexta-feira (31 e 1º) na sede da Procuradoria Geral de Justiça para fazer um balizamento das ações, discutir os principais problemas sobre a temática e planejar diretrizes de atuação.
O evento interno, que é realizado por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Fundação Escola Superior do MP, é uma preparação para a realização de um encontro aberto à sociedade que será realizado no próximo ano.
“Estamos realizando neste primeiro momento encontro com os membros do Ministério Público para fazermos um balizamento e análise de todas as nossas ações. Estamos ou não caminhando bem? Como estamos atuando? Essa prioridade absoluta está acontecendo ou não está acontecendo? Este é um encontro para nós colocarmos tudo isso à mesa, realizarmos diagnóstico e avaliarmos os projetos que estamos desenvolvendo”. Destacou o procurador da Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, Paulo Jorge do Prado.
Durante o evento uma equipe do setor de planejamento do MP estará a disposição dos promotores que atuam na área da infância e juventude para orientar com relação a estruturação e desenvolvimento de projetos. “A equipe do planejamento está aqui para orientar e dizer como surge um projeto e como se monta, como mobilizar a comunidade e conversar com ela. É um encontro para traçarmos um raio-x e nos prepararmos para, no próximo ano, realizarmos encontro aberto a sociedade, para saber se ela está ou não satisfeita com nosso trabalho, porque não basta acharmos que estamos no caminho certo é preciso inserir na sociedade uma transformação. É preciso crescer, envolver, mudar. Este encontro busca tudo isso”, destacou Paulo Prado.
A primeira palestra do encontro ficou a cargo do advogado, consultor no Unicef, João Batista Costa Saraiva, que falou sobre as “Medidas Socioeducativas – Inexistência de vagas nas Comarcas do interior para cumprimento da medida de internação – O que fazer? – Qual o papel do juiz e do promotor?”. A mesa contou com a mediação da promotora de Justiça de Tangará da Serra, Janine Barros Lopes.
“O tema: adolescente em conflito com a lei, embora quantitativamente não seja significativo enquanto o conjunto da população infanto juvenil, por ser um número pequeno de pessoas envolvidas nisso, tem grande visibilidade, grande repercussão social. Quando se fala em Estatuto da Criança e do Adolescente (o Eca), geralmente se preocupa com o tema da delinquência juvenil embora esta temática envolva um conjunto de direitos da infância e da juventude. Nessa questão relativa aos adolescentes em conflito com a lei o tema das medidas socioeducativas ganha uma relevância especial porque essas medidas são a resposta que o Estado dá a esta conduta infratora”, destaca Saraiva, que já foi juiz e promotor de Justiça no Rio Grande do Sul.
Para ele, quando se fala em recuperação de menores em conflito com a lei é preciso dar ênfase ao meio aberto e deixar o fechado apenas para casos de extrema violência. “Hoje 17% dos casos envolvendo menores são de extrema gravidade e devem ir para o sistema fechado. Em um universo de 27 mil adolescentes privados de liberdade no país de 5% a 10% cometeram atos de extrema gravidade. Ou seja, a maioria dos adolescentes precisa de acompanhamento no meio aberto, algo que, infelizmente, funciona muito mal no Brasil inteiro”.
Ainda no período da manhã o evento abordou discussões sobre Planejamento Estratégico, “Planos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde – Tratamento de Desintoxicação – Implementação, realidade, carências e desafios”. O debate contou com a participação do procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Cidadania e Consumidor Edmilson da Costa Pereira, do assistente social Néio Lima e do juiz Mário kono.
No período vespertino, a partir das 14 h, o doutor em Sociologia e professor adjunto do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas e Coordenador de Projetos do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da educação da universidade Federal de Juiz de Fora, Fernando Tavares Junior abordará Planejamento Estratégico na área da educação, “Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação – Implementação, realidade, carências e desafios”.
Às 16h30, o procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, apresentará o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve). A mesa será mediada pelo Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon. A programação será finalizada com o lançamento do livro “Trabalho Escravo Contemporâneo: os impactos no meio ambiente do trabalho” de autoria da servidora do Ministério Público, Mestra Marina Dorileo Barros.
Programação dia 1º
A partir das 08h30, a palestra de apresentação será sobre as experiências de projetos desenvolvidos no Estado de Mato Grosso na área da infância e Juventude, com os promotores de Justiça de Sorriso e Campo Novo do Parecis, Márcio Florestan Berestinas e Luiz Augusto Ferres Schimith, respectivamente. A mesa será presidida pelo promotor de Justiça da infância e Juventude de Rondonópolis, Ari Madeira Costa.
Às 14 h, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia-MS e juiz auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul, Fernando Moreira Freitas da Silva, apresentará a temática “Adoção: Cadastro, Busca Ativa e Preparação dos Adotantes”. A promotora de Justiça da Comarca de Diamantino, Enaile Laura Nunes da Silva presidirá a mesa de debate.
Para fechar as atividades, às 16h30, o procurador de Justiça Coordenador da 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, abordará “A Ação de Destituição do Poder Familiar e o Papel do Ministério Público”. A mesa será presidida pelo promotor de Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko.
