Facilitar o acesso dos pais e responsáveis à relação de vagas em unidades escolares municipais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 08/2017, de autoria do vereador Professor Silvio Negri (PCdoB).
Aprovado na Sessão desta quarta-feira (06), o PL que torna público para a população as informações sobre a quantidade de vagas preenchidas e disponíveis, por faixa etária nas creches e escolas, segue para o Executivo para ser sancionado.
A proposta do Parlamentar vai beneficiar os dois lados. O objetivo é facilitar o procedimento, dando oportunidade para que os responsáveis pelas crianças acompanhem as vagas e saibam quais os critérios de seleção adotados pela Secretaria Municipal de Educação. Além de tornar o processo mais eficiente para a gestão.
“Existem hoje crianças que estão à espera de uma vaga na escola, e os pais não sabem como proceder diante dessa situação. O projeto busca assegurar a transparência no processo de preenchimento de vagas nas unidades educacionais do município, garantindo aos pais e responsáveis o acesso à informação sobre as listas de esperas para matricula”, explicou Silvio Negri.
Quando for sancionada, a Lei permitirá que informações, como nome da criança, posição na fila de espera e critérios de seleção, sejam consultadas pelo cidadão no Portal da Prefeitura de Rondonópolis e também em creches e escolas. As listas também deverão ser atualizadas a cada 30 dias.
