A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prevê, um aumento para Rondonópolis, mesmo que pequeno, no percentual definitivo que deve vigorar em 2018 relativo ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina o valor de repasse que cada município receberá referente à arrecadação municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Vale ressaltar que o ICMS é a maior fonte de receita municipal e o prefeito vem reclamando sobre a queda da receita municipal e sobre a perspectiva ruim da área.
No caso de Rondonópolis, o índice com vigência em 2018 será 7,871073, representando um aumento de 1,55% sobre o índice em vigor neste ano de 2017, no caso 7,750311, o que tende a gerar crescimento de repasses de ICMS ao município. Lembrando que no meio deste ano, a Sefaz havia publicado o percentual preliminar do IPM, saindo agora o definitivo, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.
O setor que mais contribui para a formação do índice de Rondonópolis é o comércio e indústria, conforme os dados da Sefaz. Somados juntos, o valor adicionado da ordem de cerca de R$ 5, 3 bilhões, seguidos do setor de prestação de serviços, com valor adicionado da ordem de cerca de R$ 3 bilhões.
No total, o valor adicionado de Rondonópolis, tendo como base o ano de 2016, para o exercício de 2017 e aplicação em 2018, alcançou mais de R$ 8,7 bilhões. O valor adicionado de cada município é decisivo na formação do IPM, sendo apurado com base no movimento econômico da localidade. Em âmbito de Mato Grosso, o novo índice de Rondonópolis não deixa de ser positivo, considerando reduções ou pequenos aumentos dos percentuais de importantes municípios.
Em Mato Grosso, o cálculo do IPM é formado a partir do somatório do índice de seis indicadores: valor adicionado, coeficiente social, área territorial, Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI), população e receita própria. Desses indicadores, o valor adicionado tem peso de 75%, já o coeficiente social e a área territorial equivalem a 11% e 1%, respectivamente. Os índices de UCTI totalizam 5%, enquanto a população e a receita própria possuem peso de 4%.
O Município tem diversas outras fontes de receitas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI), Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), transferências federais, compensação pela exportação de produtos primários e semielaborados (Lei Kandir), entre outras.
Do total arrecadado com ICMS, 75% do volume ficam com o Estado e 25% são divididos entre os municípios.
