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Deputados aprovam lei antiterrorista na França

Da redação com G1
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Deputados sofrem ameaças e aprovam lei antiterrorista - Foto: Claude Paris/AP
Deputados sofrem ameaças e aprovam lei antiterrorista – Foto: Claude Paris/AP

Diante de uma ameaça persistente, os deputados franceses aprovaram uma nova lei antiterrorista, nesta terça-feira (3). Um texto “extremamente útil”, de acordo com o governo, mas criticado pela direita como “muito brando” e pela esquerda como uma “violação das liberdades”.

O dispositivo legislativo visa a transpor para o Direito comum certas medidas do estado de emergência, estabelecido pelo antigo governo socialista após os ataques de 13 de novembro de 2015 em Paris (130 mortes).

O estado de emergência, que confere às autoridades poderes excepcionais, deveria ser temporário, mas foi estendido seis vezes, em razão dos ataques e das ameaças.
Defendido pelo partido centrista do presidente Emmanuel Macron (Em Marcha), por parte da direita e da esquerda, o texto foi amplamente aprovado por 415 votos contra 127 e 19 abstenções.
Os deputados devem agora encontrar um compromisso com os senadores, em vista de uma adoção definitiva até meados de outubro.

Assassinato em Marselha
A votação acontece após uma semana de debates acalorados e dois dias após o assassinato de duas jovens, no domingo, na estação de trem de Marselha (sudeste), reivindicada pelo grupo Estado Islâmico (EI).

Identificado nesta terça-feira como Ahmed Hanachi, um tunisiano de 29 anos, o assassino foi abatido a tiros por soldados.
Este ataque elevou para 241 o número de mortos em ataques terroristas na França desde 2015.

‘Estado de guerra’
Cinco pessoas, incluindo uma fichada pela Polícia por radicalização, também foram presas em uma investigação antiterrorista aberta após a descoberta de um artefato explosivo, sábado, em um prédio parisiense. A bomba era composta de quatro cilindros de gás e de um dispositivo remoto de disparo.

“Ainda estamos em estado de guerra”, ressaltou o ministro do Interior, Gérard Collomb, nesta terça-feira, ao defender uma lei “extremamente útil” contra uma “ameaça extremamente séria”.
“Há muitas pessoas que dizem que é liberticida”, mas “se não o fizermos, haverá atentados como esse”, declarou, referindo-se ao ataque em Marselha.

De acordo com uma pesquisa publicada na semana passada pelo jornal “Le Figaro”, 57% dos franceses são a favor do projeto de lei.

Medidas polêmicas
Entre as disposições mais polêmicas, a lei prevê prisão domiciliar sem o controle prévio de um juiz, mas impõe a necessidade de um mandado judicial para realizar “buscas domiciliares”, que substituem formalmente as contestadas “buscas administrativas”.

As possibilidades para as verificações de identidade também são alargadas: são autorizadas “nos arredores das estações ferroviárias” (e não mais apenas dentro), bem como “dentro de um raio máximo de 20 quilômetros em torno de portos e aeroportos internacionais” mais sensíveis.
De acordo com seus detratores, especialmente à esquerda, o texto atenta contra a presunção de inocência e contra o respeito à privacidade.
Críticas
“Trata-se de uma regressão sem precedentes das nossas liberdades civis e das nossas liberdades individuais”, disse à AFP o advogado criminal Maître Emmanuel Daoud, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).

Já a direita e a extrema-direita criticam uma lei muito “suave”, de acordo com a presidente da Frente Nacional, Marine Le Pen, que julga o texto “prejudicial” e “um subestado de emergência”.
A ex-ministra da Justiça Rachida Dati (direita) denunciou um texto “muito incompleto”, principalmente sobre a prevenção da radicalização.

Diante das críticas, o ministro Gérard Collomb defendeu “uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou durável”, promovendo um compromisso entre a necessidade de “sair de um estado de emergência por natureza privativo de uma série de liberdades” e a necessidade de “retornar à situação de antes do estado de emergência”.

O ex-primeiro-ministro socialista Manuel Valls, que se uniu à maioria presidencial, considerou o projeto de lei “equilibrado”, denunciando novamente o “discurso islâmico-esquerdista” da esquerda radical.

O presidente Macron prometeu que a nova lei será “avaliada novamente em 2020”, com algumas medidas sendo “suprimidas”, e outras, adicionadas.

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