Os motoristas do Uber protestaram nesta segunda-feira (30), em Cuiabá (a 214 km de Rondonópolis, contra o projeto de lei que tramita no Senado, onde foi aprovado um requerimento de urgência para votar e analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabif. A previsão é que a proposta seja votada na Casa de Leis, nesta semana.
Os manifestantes saíram em carreata do Parque das Águas, no Centro Político Administrativo, em direção à Orla do Porto. Cerca de 30 motoristas estão na manifestação na capital de acordo com os organizadores do ato. O protesto é monitorado por agentes de trânsito.
A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão as vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placas vermelhas e rodar com base em licença específica.
O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal, e afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para os usuários”. Já as empresas como o Uber afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho” e diz que a proposta traz uma “proibição velada” aos aplicativos.
Depois de aprovada na Câmara, o projeto seguiu para o Senado. Se a proposta for aprovada, passará a ser de responsabilidade do município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
