Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, para vocês vencedores, obrigado por estarem mais uma vez aqui.

Que chuvas fortes tivemos, eu sinceramente não esperava, apesar de o colega Lindomar Alves do meio ambiente já ter falado que ela viria para arrancar pica-pau do oco.

A destruição causada por ela, a chuva chocou a minha mamãe, passei um tempo explicando para ela um detalhe no direito chamado responsabilidade objetiva e subjetiva por danos causados pela chuva.

Essa parte técnica vocês meus leitores já sabem que não divido com os senhores, essa é a parte que fica para os advogados, mas como os senhores já sabem, aqui vocês encontram o direito simplificado, que permite que vocês ajam, e saibam exigir os seus direitos.

Então sem mais delongas vamos descobrir a quem devemos responsabilizar pelos estragos causados pela chuva.

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Vamos primeiro e rapidamente ver que os danos foram vários e os grupos de pessoas atingidos foram vários:

. Veremos os grupos de consumidores que ficaram sem energia;

. Consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados;

. Pessoas que perderam bens por desabamentos de construções;

1- Pois bem! Pelas informações que recebi, mais de 54 mil residências ficaram sem luz devido as fortes chuvas, mas não são todos esses consumidores que terão acesso a algum tipo de indenização, como as chuvas são fatos previsíveis, mas sua intensidade não, a simples falta de energia elétrica posterior às chuvas fortes não dá o direito de indenização por dano moral, sendo considerado mero aborrecimento.

Agora, se a demora no religamento da energia ultrapassou 24 horas, a concessionária deverá provar que foi impossível restabelecer os serviços em menor tempo, pagando apenas os danos materiais, como por exemplo os prejuízos com os produtos que pereceram nesse período.

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2- Os aparelhos elétricos danificados nesse período também não dão direitos a danos morais. Apenas o ressarcimento do aparelho que deve ser pago pela empresa de energia elétrica, pois apesar de a responsabilidade ser objetiva (aconteceu tem que pagar, com ou sem culpa), não podemos esquecer que o raio é um evento da natureza, estando a todos sujeitos a passar por isso. Para convencer o juiz aqui do dano moral, você teria que provar o que o acontecido abalou na sua mente causando-lhe dor de alguma forma, nesse caso muito raro.

3. E a mais polêmica de todas… E as tantas pessoas que perderam bens por desabamento, a quem devem processar para recuperar seus bens?

Isso depende da situação do caso concreto. Se a pessoa perdeu o carro pela queda de uma árvore numa calçada, por exemplo, deve processar tanto a Prefeitura por ter falhado na fiscalização (se assim for o caso) quanto ao proprietário da casa onde fica a calçada nos termos do artigo 35 da lei complementar 091 do município de Rondonópolis.

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As pessoas que perderam seus bens por desabamentos dentro de área destinada a estacionamento de empresa, sendo este estacionamento gratuito ou pago, estando este estacionamento dentro ou não da própria empresa, deverão ressarcir os danos causados aos consumidores e funcionários.

Esta é a ideia contida no súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (uma espécie de recomendação dos ministros aos juízes) que diz assim:

A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO
OU FURTO DE VEÍCULO OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO.

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