Mais de 50 taxistas estiveram reunidos em forma de manifestação a favor do Projeto de Lei da Câmara – PLC 28/2017, que poderá igualar os motorista dos aplicativos de empresas de transporte privado, como Uber, Cabify e 99 Pop a categoria dos serviços prestados como dos taxistas em todo o país. Os taxistas estiveram próximo ao Horto Municipal, nesta terça-feira (31), em Rondonópolis.
Muitos profissionais da categoria apoiam o projeto de lei e querem que os aplicativos passem por uma regulamentação.
“A regulamentação dessa categoria do transporte privado deve ser exigida e nós taxistas, passamos por muitas situações para chegarmos no âmbito profissional que temos hoje, não estamos fazemos bico” ressaltou um taxista.
“Apoiamos a proposta dos senadores, não estamos contra o trabalho de ninguém, estamos contra a irregularidade. Hoje no mercado, os taxistas são obrigados a seguir a lei, onde exige que o táxi seja regulamentado, com placas na cor vermelha e que os profissionais tenham cursos. Nós pagamos nossos impostos em dia” explicou outro profissional da categoria.
Nesta terça-feira (31) no Senado Federal em Brasília, os senadores devem votar e decidir, se aprovam ou não, o Projeto de Lei da Câmara.
A proposta de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovada em abril deste ano pelo plenário da Câmara dos Deputados, estabelece uma série de regras para que esse tipo de serviço possa funcionar no país, incluindo uma autorização prévia do poder público de cada cidade.
Se aprovado, todos os motoristas que trabalham com os aplicativos precisarão de uma autorização prévia da prefeitura, que deverá especificar o local de prestação do serviço dentro de cada município.
Cada cidade, portanto, ficará responsável por cobrar os devidos tributos das empresas e por formular a regulamentação da atividade, que inclui requisitos de idade máxima e de características para os veículos que oferecerem o serviço de transporte privado.
O lado digital
A empresa mais famosa, a “Uber”, se mobilizou através de um post mostrando qual o impacto negativo e o prejuízo que essa lei, se aprovada, pode gerar na vida das pessoas que dependem desse tipo de prestação de serviço.
“Alguns senadores estão fazendo isso sem pensar em como essa lei do retrocesso vai prejudicar a vida de cada uma das 17 milhões de pessoas que, como você, usam o aplicativo para se locomover. Também não estão considerando o impacto sobre a vida dos nossos mais de 500 mil motoristas parceiros que dependem dessa renda financeira para viver. Somos a favor da regulamentação. Mas não de proibições. Junte-se a nós e diga não à lei do retrocesso.
Faça parte do movimento “Diga não ao PLC 28/2017 nas redes sociais”, ressaltou a empresa em sua página em uma rede social na internet.
Abaixo alguns itens do projeto de lei PLC 28/2017:
- Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis
- Autoriza os municípios a proibirem os apps quando quiserem
- Faz com que os motoristas parceiros precisem de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida
- Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros
- Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas
O que muda ou passa a valer se o projeto for aprovado e sancionado:
– Placas: Um dos pontos mais polêmicos do texto, que será votado pelo Senado, estabelece que os veículos de Uber e Cabify tenham placas vermelhas, iguais às dos táxis;
– Autorização: Outro ponto diz que os motoristas deverão portar autorização específica, emitida pela prefeitura do respectivo município, para prestar o serviço;
– CRLV: Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser no nome do motorista;
– Segurança: O motorista deverá contratar o seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP);
– DPVAT: Terá também que ter o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– Contribuição: Será preciso estar inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Vistorias: Os motoristas vão ter que realizar (e portanto pagar por) vistorias periódicas, além de ter ficha limpa na polícia.