Aprovada em 2013 pelos vereadores de Rondonópolis, a taxa de lixo foi tema de debate na quarta-feira (11) na Câmara Municipal. O início da cobrança se deve a um cumprimento de Legislação Federal de 2010, mas chegou à população com valores diferentes dos aprovados pelos vereadores há quatro anos.
Segundo o vereador Thiago Muniz, os valores são abusivos devido a um decreto ilegal do Prefeito Zé Carlos do Pátio. O parlamentar alerta que a atitude é antidemocrática, pois os valores foram impostos à população sem a aprovação dos vereadores.
“O prefeito deveria ter mais respeito com os vereadores e o povo desta cidade. Há uma semana ele sugeriu um aumento absurdo do IPTU, reprovado por unanimidade nesta casa, e agora ele assina um decreto ilegal sobre os valores a serem cobrados na taxa de lixo, sem o consentimento dos parlamentares e onerando ainda mais o cidadão”, explica.
O vereador foi além, salientando que, conforme a lei, a taxa deveria ser cobrada somente em 2018, um ano após a implantação e balanço dos custos do aterro sanitário.
“Não estou falando que a taxa não deva existir, mas tem que ser feita de forma legal, equilibrada, para que o município não perca seu aterro sanitário (que é um avanço ambiental) e nem sobrecarregue o cidadão que não aguenta mais o abuso no que paga”, disse.
