O vereador Thiago Silva protocolou um requerimento nesta terça-feira (17), pedindo a suspensão imediata da cobrança da taxa do lixo, segundo o parlamentar o requerimento feito ao Poder Executivo atende um anseio da comunidade que tem questionado os valores praticados na tarifa.
“O requerimento foi feito a partir da vontade da população que está insatisfeita com a cobrança, e a atitude mais sensata no momento é a suspensão para que se possa ser apresentado pelo Sanear um Plano Municipal de Resíduos Sólidos e esclarecido com a população todas as suas dúvidas, pois a Lei Federal 12.305/2010 determina que para iniciar a cobrança da taxa tem que existir o Plano, ou seja uma política municipal normatizando a taxa da coleta o que ainda não existe, precisamos também ampliar o debate com a sociedade”.
O parlamentar questionou também o decreto feito pelo executivo aumentando as tarifas que deveriam ter sido passada por discussão e votação na Câmara Municipal. “A cobrança deveria ter sido feita conforme o balanço contábil do ano anterior, além disso para que o decreto tenha legitimidade deveria ter sido sido enviado para Câmara, o que não ocorreu, estamos aguardando que o Sanear suspenda a cobrança e cumpra o que determina a lei, para que possa ser aplicada uma taxa justa”.
No documento, o vereador Thiago Silva solicita ainda que seja executada a lei de coleta seletiva do lixo em 100% dos bairros da cidade antes da cobrança. “Precisamos que o município tenha políticas públicas para a execução da lei e formas de incentivar a sociedade no descarte correto do lixo, contribuindo com a preservação do meio ambiente,” destaca Silva.
Durante reunião nessa tarde com a diretoria do Sanear os vereadores pediram também a suspensão desses valores até que seja reavaliado e esclarecido todas as dúvidas da sociedade.
