14 de agosto de 2020
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    Mais de 90 pessoas são denunciadas por venda irregular de CNH em MT e GO

     

    Imagem: operacaofraus
    Em 2013, cerca de 30 pessoas foram presas pela Operação Fraus | Foto: Assessoria Polícia Civil / Reprodução

    Um esquema de vendas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre os anos de 2012 e 2013, em Mato Grosso e Goiás,  foi denunciada nesta quarta-feira (22) pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE). A fraude teve participação de 99 pessoas.

    Nomeada de “Fraus”, a operação foi realizada em 2013 pela Polícia Civil que descobriu um esquema de vendas e compras de carteiras sem a realização de provas teóricas ou práticas.

    O esquema tinha participação de servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), outros servidores públicos e proprietários de 17 autoescolas de Mato Grosso e Goiás. Segundo o MPE, a denúncia é da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças.

    Durante os anos das fraudes, proprietários de autoescolas dos dois estados se uniram para atrair mais candidatos à primeira habilitação nos municípios de Barra do Garças e Araguaiana, onde as fraudes aconteciam em Mato Grosso.

    O valor para a obtenção do documento variava de R$ 3 a R$ 5 mil dependendo da categoria da habilitação. O fato da maioria dos candidatos serem semianalfabetos surpreendeu a polícia e o MPE. Eles preenchiam a lista de presença para a realização da prova teórica e nem eram avaliados para a prova prática e o exame psicotécnico.

    Denúncia

    A denúncia foi subdividida em quatro núcleos: o primeiro, atuante na cidade de Araguaiana, envolvendo os proprietários de centros de formação e instrutores. A segunda denúncia, nas cidades de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, também envolvendo proprietários de autoescolas e instrutores.

    O terceiro grupo de denunciados é composto por 22 funcionários públicos do Detran e 2 psicólogas. O último grupo denunciado é formado pelos candidatos à CNH, com 55 denunciados.

    Os servidores e os proprietários das autoescolas envolvidos foram denunciados por corrupção passiva qualificada, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Já as pessoas que receberam irregularmente as carteiras de habilitação vão responder por corrupção ativa e falsidade ideológica.

    Na denúncia, o MPE requer a perda da função pública dos servidores e a reparação de dano moral difuso.

    Em Goiás os denunciados, participantes do esquema criminoso tiveram participação fundamental na cooptação dos candidatos aspirantes à CNH, os quais são proprietários de CFCs nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itapuranga, São Luiz de Montes Belos, Firminópolis, Britânia, Mozarlândia, Paraúna e Crixás, além de um servidor público do Detran de Uruana/GO, que era o líder do esquema criminoso consumado no Estado de Mato Grosso.

    O inquérito policial tem 80 volumes, contendo mais de 16 mil páginas.

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