Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, para você cidadão de bem, nosso leitor querido, estamos em um momento triste em Rondonópolis, perdemos nossa UTI pediátrica, e esse assunto é muito complexo, apesar de tudo apontar para o Governador, ainda não tenho informações suficientes para ter uma opinião formada.

Quanto aos outros políticos, apesar de sermos muito forte, porque temos três senadores, eles não podem ser culpados inicialmente, pois não é a função deles cuidarem desse tipo de coisa, outra coisa que não pode ser deixado de lado é que por enquanto ainda existe muita corrupção e mal-uso do dinheiro público na saúde e como a bíblia diz: “é muito difícil ser mestre”.

Mas vamos a reforma trabalhista, para quem não conhece e pensou lendo o primeiro parágrafo que esta coluna era uma coluna política, não é, aqui você encontra o direito que tem influência direta sobre a sua vida de uma forma simples, sem palavras difíceis.

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Vamos com um pequeno jogo de perguntas e respostas, para que vocês compreendam do que se tratou a reforma trabalhista.

A reforma tira direito dos trabalhadores?

Todos os direitos dos trabalhadores estão previstos na constituição nos artigos 6 ao 9, lembrem-se que a reforma é uma mudança na lei, que esta abaixo da constituição, por isso se os direitos estão na constituição, que é maior que a lei, como uma mudança na lei poderia ter mais poder que a constituição?

Respondendo de forma curta, não houve redução de direitos dos trabalhadores.

O que é trabalho intermitente ?

É uma nova categoria de trabalho, que permite que o trabalhador brasileiro trabalhe por hora, é um contrato de trabalho qualquer, a empresa convoca o empregado quando precisar dele, 3 dias antes e este tem até 24 horas antes do início para responder, quem descumprir, paga 50% do valor do serviço que seria prestado.

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Você pode ser demitido e recontratado como intermitente ?

Não imediatamente, uma empresa deve esperar 18 meses para recontratar o funcionário demitido como intermitente, mas essa regra só vale até 2020.

Como funciona o encerramento do contrato intermitente?

No encerramento será permitido ao trabalhador de contrato intermitente movimentar 80% da conta do FGTS, mas isso não dá acesso ao seguro-desemprego.

Existe carga horária mínima para o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente não é diferente das outras modalidades de contrato de trabalho que tem carga horária mínima.

Como funciona o pagamento?

Depois de terminar o período de convocação, o funcionário tem que receber imediatamente. O valor deverá incluir remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado (o domingo ou dia de folga da categoria) e adicionais legais (como hora extra, se for o caso).

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No contrato intermitente como funciona o pagamento do FGTS?

Dinheiro referente ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é depositado na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal, como acontece com um trabalhador regular em contrato CLT. O recibo de pagamento deverá conter a discriminação de cada um desses valores, para que o trabalhador saiba o que está recebendo.

 

 

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