NOTA ENVIADA PELA ASSESSORIA DA SANTA CASA
A Santa Casa Rondonópolis, instituição privada, beneficente e sem fins lucrativos que atua de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) completa 28 dias de serviços médicos paralisados devido ao não pagamento dos recursos pactuados com o Governo do Estado do Mato Grosso para complementação de remuneração da Tabela SUS, referente ao complemento das UTI adulto, complemento das UTI´s neonatal e pediátrica, complemento da Unidade de cuidados intermediários e Canguru.
Atualmente, já contando com o mês de outubro os repasses em atraso somam o valor de R$ 5.014.162,35, o que deixa a instituição em dificuldades para honrar com compromissos financeiros, como pagamento folha de funcionários, fornecedores, médicos plantonistas, prestadores de serviços em geral, energia elétrica, medicamentos, material hospitalar, encargos e outros.
Como é de conhecimento de todos, tal situação culminou no fechamento da Unidade de Terapia Intensiva pediátrica, que durante seus 14 meses de funcionamento teve uma média de 62% de ocupação em leitos SUS, recebendo 327 crianças para atendimento, sendo uma conquista de referência em saúde para os 19 municípios da região sul do estado.
A média total mensal de custo da UTI Pediátrica é de R$ 324.609,33, incluindo materiais e medicamentos de uso no paciente, materiais de consumo geral, funcionários, pessoal médico, energia elétrica, etc. Dessa forma apesar de todos os esforços da instituição e dedicação do corpo clínico não foi possível manter as atividades sem o recebimento dos serviços prestados.
A Santa Casa Rondonópolis que conta com 242 leitos é referência em uma série de serviços e especialidades como cirurgia cardíaca, cirurgia vascular, cabeça e pescoço, mastologia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, oncologia entre vários outros, ofertando atendimento para mais uma abrangência de mais de 500 mil habitantes do estado.
No ano de 2016 o hospital recebeu mais de R$ 35 milhões para custeio de serviços prestados, sendo em média R$ 21 milhões de recursos federais para pagamentos de internações, serviços ambulatoriais, Programa de incentivo de assistência à população indígena, incentivos a para complementar a defasagem da tabela SUS que não é corrigida há 12 anos, e recursos do Programa Rede Cegonha incentivo ao atendimento a gestante, pois a Santa Casa como referência em maternidade realiza mais de 500 internações de gestante mês.
Ainda dentro do valor total recebido em 2016 o município de Rondonópolis repassou R$ 423.166,22 para a santa Casa, sendo o valor par pagamentos de honorários médicos referentes a cirurgias eletivas, como confecção de fístulas, cirurgia vascular, cabeça e pescoço, mastologia, tomografia de órbita entre outros procedimentos eletivos que são aqueles que não possuem urgência.
Os incentivos estaduais somaram R$ 14.149.545,83 referentes a atendimentos de média e alta complexidade, UTIs Pediátrica e Neonatal, UTI Adulto, cardiologia, e complementes que referem – se aos déficits apurados pela empresa Planisa, indicada pelo Governo do estado.
Em 2017 o hospital recebeu recursos, municipais, federais e estaduais que somam R$ 40.329.144,72 para custeio da unidade hospitalar valor este que conforme descrito anteriormente são destinados para manter os atendimentos realizados pela Santa Casa, como o valor não cobre todas as despesas da instituição o hospital ainda conta com doações de empresas, pessoas físicas, órgão federais e estaduais, para continuar ofertando assistência à saúde com excelência.
Enfatizando que todos os recursos recebidos não se referem a investimentos, e sim a pagamento de serviços prestados pela Santa Casa em atendimentos aos pacientes, valor aplicado em sua totalidade para pagamentos de materiais hospitalares, medicamentos, pessoal médico, funcionários, custos de limpeza, alimentação, manutenção de equipamentos e mobiliário. Instituição conta com a média de 850 colaboradores, anualmente realiza prestação de contas ao Ministério Público Estadual e diariamente ao Sistema Nacional de auditoria do Sistema único de Saúde.
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