O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi condenado a 13 anos e sete meses de reclusão pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (215 Km de Rondonópolis). Silval foi condenado por três crimes, organização criminosa, concussão (vantagem indevida ou propina) e lavagem de dinheiro. O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, também foi condenado pelos mesmos crimes.
Apesar da punição, eles não serão presos, pois estão amparados por um acordo de colaboração premiada na Procuradoria Geral da República onde, respectivamente, devolverão R$ 79 milhões e R$ 17 milhões. A pena, em função do acordo de delação premiada, será cumprida em regime “diferenciado”.
Dessa forma, Silval cumprirá prisão domiciliar. Foram colocadas algumas condições: “(ele) não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, após ouvido o Ministério Público (…) ficará submetido a vigilância eletrônica pessoal em tempo integral, mediante o uso de tornozeleira”.
Silval, que governou o estado de 2010 a 2014, assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em agosto deste ano, no qual se comprometia a assumir os crimes que cometeu à frente do executivo estadual e denunciar seus comparsas em troca da redução de dois terços da pena.
Selma também condenou pelos crimes de organização criminosa e concussão, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Souza Cursi. Ele corre risco de prisão se a decisão for confirmada pelo Tribunal de Justiça, já que ele ainda não fez delação premiada.
O procurador Francisco de Andrade Lima Filho foi punido pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, mas pode escapar da prisão já que também sinaliza entregar outros casos de corrupção. O ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Correa Araújo teve condenação pelo crime de organização criminosa, mas ele também possui acordo de colaboração com a PGR onde devolverá R$ 500 mil.
Também colaboradora premiada, a ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra foi condenada pelo crime de organização criminosa e lavagem de capitais. Ela também seguirá em liberdade com medidas restritivas.
A magistrada ainda absolveu Chico Lima, Marcel de Cursi e Karla Cecília, do crime de exigir propina.
A 1ª fase da “Operação Sodoma” desbancou um esquema de cobrança de propina para concessão de propinas na concessão de incentivos. Após colaboração premiada do empresário João Batista Rosa, houveram as primeiras prisões de ex-gestores do Estado entre 2011 e 2014.
João Rosa revelou que teve que pagar R$ 2,5 milhões em propina para obter o benefício para pagar menos impostos. Ele apresentou uma série de provas.
Ao todo, a “Operação Sodoma” teve quatro fases. Todo trabalho de investigação foi realizado pela Delegacia Fazendária e pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva.
