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Condenada na Justiça do Trabalho não tomará posse como ministra | Entendendo Direito

Por Hélio Fialho
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Imagem: cristiane brasil
Deputada Cristiane Brasil nomeada como Ministra do Trabalho – Foto: divulgação

Bom dia boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês nossos leitores, obrigado pelos senhores estarem aqui, isso é sinal de um trabalho bem feito.

Enquanto em um país sério as leis são feitas para trazer paz social e melhorar a vida dos cidadãos aqui algumas leis são feitas apenas para arrecadar dinheiro ou fazer surgir novos mercados. Ultimamente os nossos fazedores de leis, começaram a fazer leis nitidamente para beneficiar a si mesmo.

Deputados que devem a Receita Federal fazendo leis que dão descontos enormes nas dívidas, e por último uma senhora deputada que foi condenada na justiça do trabalho propôs que os condenados naquela justiça não tivessem os bens bloqueados.

Pois bem, essa deputada que teve essa ideia brilhante é filha de um velho cacique da política nacional, amigo de longa data do presidente Michel Temer, que indicou a filha desse amigo para o cargo de ministra do trabalho..

Nesse caso por enquanto a justiça esta sendo muito técnica, perfeita, um verdadeiro milagre de aplicação da lei de forma imparcial e segundo o direito e não a política.

Vamos ao direito simples para os senhores.

O artigo 37 da constituição federal diz:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

Então um dos princípios da administração pública é a moralidade.

Pois bem não seria imoral uma pessoa que foi condenada na justiça do trabalho ser ministra do trabalho, desde que tivesse passado certo tempo, no mínimo 5 anos, e ela desse mostra de arrependimento, e de conduta diferente, ninguém deve sofrer os efeitos de uma condenação para sempre.

Mas não, a deputada não deu mostra de comportamento diferente, pelo contrário, ela propôs uma lei, que modificasse os poderes dos juízes para receber dividas trabalhista, legislando, criando leis para o seu próprio interesse, isso sim é absolutamente imoral.

Um juiz federal, impediu a posse da ministra, até aí nada de se estranhar os juízes jovens não pactuam com os desmandos dos políticos, um grande problema sempre foram os tribunais superiores onde tem super juízes que podem rever as decisões do juiz que decidiu primeiro.

Mas por milagre, e boa técnica o Tribunal Federal, confirmou a decisão do juiz e por enquanto a deputada não poderá assumir como ministra. Resta saber agora se o Supremo Tribunal Federal considerará normal, que a deputada se torne ministra.

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