Imagem: prisão-de-Lula
Lula – Foto: reprodução

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês meus queridos leitores sem vocês nada aqui faz sentido, quando vocês voltam a essa coluna para aprender de forma simples o direito, nós cumprimos nossa missão.

Os três juízes federais de segunda instância acabam de condenar Lula, no dia 24 de janeiro de 2018, o ex presidente foi novamente condenado, mas dessa vez em segunda instância, por 3 a zero, o presidente foi considerado culpado de ocultação de patrimônio e de corrupção.

Ele ainda pode recorrer, mas não pode mais discutir os fatos. Os fatos só podem ser discutidos na primeira e segunda instância, depois disso, você ainda pode recorrer ao STJ , Superior Tribunal de Justiça, ou STF, Supremo Tribunal Federal, mas não pode mais discutir se algo aconteceu ou não aconteceu, se foi ou não provado.

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No STJ, Lula poderá discutir se as leis federais foram cumpridas ou não e no STF, Lula poderá discutir se a constituição federal foi cumprida ou não, nada além disso, para o bem e para o mal, estão juridicamente provados agora, que houve os crimes atribuídos a ele.

Na nova condenação os três desembargadores, por 3 votos a zero, aumentaram a pena do ex-presidente para 12 doze anos e um mês de reclusão em regime fechado.

Com essa condenação o presidente se torna inelegível, por expressa previsão legal, há uma lei da inelegibilidade, que nem é a lei da ficha limpa, essa lei diz o seguinte, lei complementar 64 de 1990:

“Art. 1º São inelegíveis:

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  1. e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:”

Exatamente o caso que agora se encontra o presidente, ele foi julgado por um órgão colegiado, ou seja mais de um juiz reunido, e o voto da maioria dos juízes vence.

Na vida prática isso impede que o presidente se candidate para o resto da sua vida até mesmo para o cargo de vereador.

A partir de agora as pessoas que pensam nele ainda como um grande líder, deverão ter uma outra alternativa, votando em quem ele mandar ou procurando uma outra opção que se pareça com ele de alguma forma.

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Mas o presidente será preso?

Pouco provável, a tendência é que ele tenha o passa porte recolhido, mas seja mantido em liberdade, apesar que por lei, e interpretação que o STF dá ao tema, ele já poderia ser preso, após a publicação do resultado desse julgamento.

 

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