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MEC permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas

Da redação com G1
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O ministro da Educação homologou nesta quarta o uso do nome social por transexuais e travestis na educação básica brasileira - Foto: Divulgação/André Nery/MEC
O ministro da Educação homologou nesta quarta o uso do nome social por transexuais e travestis na educação básica brasileira – Foto: Divulgação/André Nery/MEC

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta.

A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.

Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendonça Filho afirmou que a regulamentação do nome social para travestis e transexuais na educação básica “representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana”. Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse “é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”.

Respeito às diferenças
Ainda segundo o ministro, a reunião em que foi feita a homologação da nova norma contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudança. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, explicou ela.

Em nota divulgada nesta quarta, o MEC afirma que a resolução “busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos”, e que “o texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares”.

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