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Deputado Sebastião Rezende consegue isenção de ICMS para hospitais filantrópicos | Reprodução/Assessoria

Após cobrança através de requerimento de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou a portaria 12/2018 no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6/2), fazendo cumprir a Lei 10.437/2016 que isenta de ICMS de energia elétrica as instituições de saúde filantrópicas beneficentes de Mato Grosso, o que beneficiará a Santa Casa de Misericórdia e Hospital Paulo de Tarso, em Rondonópolis.

Ao todo são oito hospitais mato-grossenses contemplados por esta lei, que já havia sido regulamentada pelo Decreto 878/2017, aprovado pelo Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz), mas que até então não estava sendo cumprida. No caso da Santa Casa de Rondonópolis, os procedimentos necessários para ser beneficiado com a referida lei haviam sido realizados.

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O artigo 2º da Lei 10.437/2016 prevê que as entidades relacionadas no anexo único, para que façam jus ao benefício, deverão apresentar à concessionária de energia elétrica comprovação de que são entidades beneficentes de assistência social, nos termos da Lei Federal 12.101/2009, devendo os documentos comprobatórios ficar em arquivo na referida concessionária pelo prazo prescricional para apresentação ao fisco.

Conforme a portaria 12/2018, ficam definidos os percentuais de isenção de ICMS de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, com base na Lei 10.437/2016, respeitando ainda alguns limites, a exemplo do valor de até R$ 100 mil mensais por unidade. Os descontos no imposto são de acordo com o percentual de atendimento prestado via Sistema Único de Saúde (SUS) por cada instituição.

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O superintendente executivo da Santa Casa, Eder Lúcio de Souza, avaliou que o cumprimento da lei vem trazer uma economia importante, pois, segundo a portaria publicada, gerará para a instituição uma redução de 72% da taxa do ICMS cobrado na conta de energia. “Hoje nossa conta custa um valor médio mensal de R$ 100 mil”, informou.

O Conselho Diretor da Santa Casa reconheceu o trabalho do deputado Sebastião Rezende no processo de isenção da taxa de energia elétrica da instituição. “Com certeza o vosso trabalho contribuirá muito para a Santa Casa de Rondonópolis cumprir sua missão de ajudar a salvar vidas”, externou Eder.

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