Mato Grosso é o primeiro estado do Brasil em casos de feminicídio e o segundo quando se trata de violência contra a mulher. O cenário alarmante foi apresentado durante audiência pública realizada pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa.
De janeiro a março deste ano, já foram registrados 20 feminicídios em Mato Grosso. Destes, seis ocorreram em Cuiabá e Várzea Grande e representam 100% dos casos de assassinatos de mulheres registrados nas duas cidades no período. Em relação aos casos registrados em Cuiabá e Várzea Grande outro fato chama a atenção: nenhuma das vítimas havia registrado Boletim de Ocorrência contra seus agressores.
Os dados referentes a feminicídios foram expostos pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite Antunes de Barros, e pela delegada titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Ana Cristina Feldner.
No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher, somente nas duas varas especializadas de Cuiabá tramitam atualmente cerca de 12 mil processos, número preocupante, segundo o juiz da 1ª Vara, Jamilson Haddad.
“Se levarmos em consideração todos os familiares e pessoas envolvidas nesse processo de violência, esse número praticamente quadruplica. Isso gera impactos negativos na vida da mulher, no seu trabalho, na vida do agressor, na vida das crianças que presenciam essa violência dentro de suas casas, no sistema de saúde e no sistema carcerário, então as consequências são enormes”, destacou o magistrado.
Diante desse cenário, o deputado Guilherme Maluf ressaltou a importância de definir políticas públicas capazes de mudar essa realidade. “Nossos indicadores não nos orgulham. A violência contra a mulher vem aumentando cada vez mais em Mato Grosso e o Poder Público tem o dever de agir para combater esses casos. Por esse motivo, fiz questão de promover esse debate aqui na Casa de Leis”, disse.
Realidade
Para a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, a medida mais importante para enfrentamento da violência contra a mulher foi a criação, em 1985, da Delegacia Especializada na Capital. No entanto, segundo ela, há muitas deficiências que prejudicam os atendimentos às mulheres, como a falta de estrutura física da delegacia e efetivo em número insuficiente.
Jozirlethe também chamou a atenção para a necessidade de integração da delegacia com outros órgãos do governo e de acompanhamento das mulheres após a violência, bem como do cumprimento das medidas protetivas.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público Estadual, Lindinalva Rodrigues Corrêa, afirmou que Mato Grosso é um dos piores estados do país no que se refere a políticas públicas para as mulheres.
Para melhorar a realidade do estado, segundo ela, é necessária a criação de um Centro de Referência para Mulheres, de um Centro de Reeducação para homens agressores e também de uma “Patrulha Maria da Penha”, com efetivo capacitado para fazer os atendimentos dos casos relacionados à violência contra a mulher e também para acompanhamento das medidas protetivas.
“Parabéns, deputado Guilherme Maluf, por levantar a discussão sobre esse tema tão importante. A participação dos agentes políticos é fundamental, pois a lei, por si só, não é suficiente para defender as mulheres. Sem políticas públicas específicas e eficientes, não vamos conseguir cuidar dessas mulheres de forma adequada”, afirmou.
O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), major Rafael Dias Guimarães apresentou os trabalhos realizados pela Câmara Temática de Defesa da Mulher, criada em 2017, e reforçou o compromisso do Governo do Estado no combate à violência contra a mulher.
Encaminhamentos
Ao final da audiência pública, o deputado Guilherme Maluf anunciou que dará encaminhamento às sugestões apresentadas durante o debate, priorizando a reestruturação da Delegacia da Mulher, a construção de um Centro de Referência para a Mulher e de recuperação para agressores, a criação da Patrulha Maria da Penha e a inclusão nos currículos escolares do tema “Combate à Violência contra a Mulher”.
“Vou levar esses temas aos colegas deputados, ao Plenário da Assembleia Legislativa e ao governador do Estado. Acredito que, juntos, conseguiremos fazer com que essas reivindicações sejam atendidas, inclusive reservando recursos no orçamento do estado”, anunciou o deputado.
Atuação em defesa da mulher
Na ocasião, Guilherme Maluf também falou sobre o projeto de lei nº 265/2017, de sua autoria, que proíbe o acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.
Outro projeto do parlamentar, denominado “Pró-Qualificar”, irá promover a capacitação de 4 mil mulheres da baixada cuiabana.
