A Energisa – empresa responsável por fornecer energia – foi multada em mais de R$ 4,7 milhões pelo Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), no período de 01 de janeiro até 19 de março de 2018.
Conforme informações, as multas variam de dez mil a três milhões de reais e referem-se a 33 reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor contra a concessionária, por descumprimento à legislação consumerista, e que não foram resolvidas em audiência de conciliação, bem como à lavratura de um Auto de Infração.
De acordo com a gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação dentre os principais problemas relatados pelos consumidores ao Procon e que geraram as multas estão o acúmulo de consumo (quando a empresa não realiza a leitura mensal e periódica); a recusa de religamento da energia, condicionando a troca do padrão, onerando o consumidor; recusa de ressarcimento de danos/queima de aparelho ocasionado por perturbação elétrica; parcelamento de valores de forma unilateral e irregularidades constatadas que não seguiram as normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para confecção do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI).
Energisa
A concessionária liderou o ranking anual de atendimento presencial do Procon-MT nos três últimos anos. Também é a empresa mais reclamada no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2017. O documento foi divulgado na segunda-feira (19/03) e pode ser acessado aqui.