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Justiça determina que prefeito pague hospital de Dom Aquino

Hospital Bom Jesus não recebe repasse devidos há anos

Por Ricardo Costa
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O prefeito (a direita), Josair Lopes, recebendo em 2017 o Prêmio dos 100 mais atuantes gestores do país - Foto: Divulgação / Reprodução
O prefeito (a direita), Josair Lopes, recebendo em 2017 o Prêmio dos 100 prefeitos mais atuantes do país – Foto: Divulgação / Reprodução

A Justiça de Mato Grosso determinou que o prefeito de Dom Aquino, Josair Jeremias Lopes, faça o pagamento imediato de toadas as prestações pendentes com a Associação Beneficente de Dom Aquino (Socibem), que é a mantenedora do Hospital Bom Jesus.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Estadual, Josair Lopes deverá tomar todas as providências para que haja a regularidade dos repasses mensais, sob pena de bloqueio do valor na conta do município e pagamento de multa de R$5 mil por descumprimento da liminar.

Segundo o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, “a situação de inadimplência se arrasta há anos, tornando insustentável a prestação de assistência médica hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Por falta de recursos o Hospital Bom Jesus se encontra impossibilitado de adquirir medicamentos e insumos básicos, mesmo aqueles essenciais ao desempenho de sua atividade fim”, afirmou.

Consta na ação, que a pedido da associação o MPE realizou reunião conjunta entre representantes da Sociben, o prefeito e seu secretariado a fim de tratar acerca do valor inadimplente que em abril de 2017 somava R$ 401 mil. Na ocasião foi definido como seriam feitos os repasses e os valores das parcelas, porém passado alguns dias a associação informou que a reunião teria sido infrutífera tanto em relação ao pagamento dos valores em atraso, quanto em relação à renovação do convênio para o atendimento da população.

Segundo o MPE, a ação visa garantir que o município de Dom Aquino cumpra integralmente o convênio firmado com a mantenedora do hospital visando a manutenção dos atendimentos prestados à sociedade há mais de 30 anos sem os quais a população não terá atendimento médico fora dos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, feriados, finais de semana e pontos facultativos, além dos procedimentos mais complexos prestados somente na unidade hospitalar.

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