Agora MT Destaques Vem aí o pente fino no INSS | Entendendo Direito
DESTAQUES

Vem aí o pente fino no INSS | Entendendo Direito

Por Hélio Fialho
VIA

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, para vocês povo do Mato Grosso, tão guerreiro e vencedor, nós estamos muito felizes que vocês estão aqui mais uma vez.

Como eu recebo muitas reclamações de gente culta e da área vou explicar, essa coluna é para o povão, aqui vocês não vão encontrar palavras difíceis, nem termos técnicos, se é isso que você procure, desculpe, essa coluna não é para vocês.

O governo é uma coisa maravilhosa, ele tenta imitar o céu, onde tem ‘Deus’ governando tudo. Aqui na terra, os governos têm o líder, no nosso caso o presidente, no céu há ordem, e aqui na terra pelo braço forte dos governos há ordem também.

Mas no Brasil, como o poste “mija” no cachorro, as coisas são feitas como se pensadas para não dar certo, ou para fazer o cidadão perder tempo.

Como está acontecendo a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, não pode por força do que está escrito na Constituição mudar a própria Constituição enquanto durar a tal intervenção. Isso quer dizer que não haverá por enquanto a reforma da Previdência.

Mas como o governo e muitos governantes no Brasil, parecem ficar felizes em fazer malvadezas, eles votaram em 2017 a Lei 13.457, que mudou vários pontos da Lei que regula a aposentadoria a de n° 8213/91.

Aqui vai um ponto, a lei da Previdência Social é linda, é uma das leis mais bonitas que já li, minha vovó, octogenária e acamada sem a aposentadoria por invalidez que recebe teria passado dificuldades. Mas aí entra o governo e os governantes e vai vendo a surpresa que eles estão aprontando para você segurado do INSS que recebe auxílio doença ou está aposentado por invalidez.
Vamos as mudanças provocadas pela nova lei – Art. 60 parágrafos 10:

“O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção…”

As palavras “a qualquer momento foram colocadas aí para complicar vocês amigos, como vocês já ganham pouco, deverão gastar o tempo e o dinheiro dos senhores sempre mantendo os laudos em dia, porque se forem esperar pela convocação para providenciarem os documentos não dará tempo.

Estou lhes dizendo isso porque com a mudança da Lei, que está em andamento no Brasil, haverá uma grande revisão geral dos benefícios concedidos a aposentados por invalidez com menos de 60 anos e os beneficiários do auxílio doença que estão a mais de dois anos sem fazer perícia médica.

Mas nem todos os beneficiários de auxílio doença ou aposentados por invalidez podem ser alvo do pente-fino. A mesma Lei 13.457/2017, que definiu as regras da revisão do INSS deixou isso claro. Não pode perder o benefício quem tem 55 anos de idade, ou mais, e recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Também fica a salvo o aposentado por invalidez com mais de 60 anos.

O que é incrível é que sabemos que o INSS é uma máquina muito mal gerida, podemos esperar até que mesmo as pessoas que a lei proibiu de serem convocadas receberão cartas para se apresentar no INSS.

Se você está na situação descrita a cima, não deixe que esses malvados lhes estraguem a vida, a carta chegará sem nenhum aviso anterior, daí minha crítica, teria que ser duas cartas, uma avisando pra providenciar a documentação, e outra convocando para mostrar os documentos, mas não será assim.

Providencie esses documentos, laudos, exames médicos atualizados, etc., eu sei, eu sei, que ganhando o que os senhores ganham, só essa documentação vão lhes ‘comer as pernas’, mas é muito importante que vocês não percam o benefício.

Se nada der certo, na região tem advogados muito poderosos na área do direito previdenciário, procure um bom profissional, é seu direito.

Relacionadas

Sine-MT disponibiliza mais de 2,3 mil vagas de emprego nesta semana

O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), disponibiliza, nesta semana, 2.311...

Operação interdita empresa clandestina de recapagem de pneus

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) deflagraram, nesta terça-feira...

Motociclista fica ferida após subir em calçada e bater em betoneira

Uma motociclista ficou ferida após um acidente, na noite deste domingo (17), no bairro Jardim Carlos Bezerra, em Rondonópolis-MT. Conforme informações, a mulher seguia pela...

Polícia Civil identifica menor que incendiou escola estadual

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tabaporã, identificou um adolescente, de 17 anos, como o autor de um incêndio criminoso ocorrido neste...

Trio armado invade casa, amarra morador e foge com joias e celulares

Uma casa foi invadida e roubada, na noite desta quarta-feira (13), no bairro Residencial Planville, em Rondonópolis-MT. Os suspeitos fugiram levando joias, celulares, uma...

Passageiro é preso transportando 24 kg de maconha em ônibus

Uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 24 kg de maconha, durante fiscalização, neste...

Forças de Segurança procuram por detentos que fugiram de penitenciária em MT

Três detentos fugiram do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, na madrugada desta quinta-feira (14), no bairro Capão Grande, em Várzea Grande-MT. De acordo com a...

Suspeito de roubar vizinho idoso é preso pela Polícia Civil

Um homem apontado como autor de um crime de roubo praticado contra seu próprio vizinho, um idoso de 63 anos, foi preso em flagrante...

Motociclista de 22 anos fica ferida após ser atingida por carro na Vila Operária

Uma jovem de 22 anos ficou ferida e foi socorrida pelo Samu após se envolver em um acidente no cruzamento da Presidente Costa e...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas