Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, para vocês povo do Mato Grosso, tão guerreiro e vencedor, nós estamos muito felizes que vocês estão aqui mais uma vez.

Como eu recebo muitas reclamações de gente culta e da área vou explicar, essa coluna é para o povão, aqui vocês não vão encontrar palavras difíceis, nem termos técnicos, se é isso que você procure, desculpe, essa coluna não é para vocês.

O governo é uma coisa maravilhosa, ele tenta imitar o céu, onde tem ‘Deus’ governando tudo. Aqui na terra, os governos têm o líder, no nosso caso o presidente, no céu há ordem, e aqui na terra pelo braço forte dos governos há ordem também.

Mas no Brasil, como o poste “mija” no cachorro, as coisas são feitas como se pensadas para não dar certo, ou para fazer o cidadão perder tempo.

Como está acontecendo a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, não pode por força do que está escrito na Constituição mudar a própria Constituição enquanto durar a tal intervenção. Isso quer dizer que não haverá por enquanto a reforma da Previdência.

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Mas como o governo e muitos governantes no Brasil, parecem ficar felizes em fazer malvadezas, eles votaram em 2017 a Lei 13.457, que mudou vários pontos da Lei que regula a aposentadoria a de n° 8213/91.

Aqui vai um ponto, a lei da Previdência Social é linda, é uma das leis mais bonitas que já li, minha vovó, octogenária e acamada sem a aposentadoria por invalidez que recebe teria passado dificuldades. Mas aí entra o governo e os governantes e vai vendo a surpresa que eles estão aprontando para você segurado do INSS que recebe auxílio doença ou está aposentado por invalidez.
Vamos as mudanças provocadas pela nova lei – Art. 60 parágrafos 10:

“O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção…”

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As palavras “a qualquer momento foram colocadas aí para complicar vocês amigos, como vocês já ganham pouco, deverão gastar o tempo e o dinheiro dos senhores sempre mantendo os laudos em dia, porque se forem esperar pela convocação para providenciarem os documentos não dará tempo.

Estou lhes dizendo isso porque com a mudança da Lei, que está em andamento no Brasil, haverá uma grande revisão geral dos benefícios concedidos a aposentados por invalidez com menos de 60 anos e os beneficiários do auxílio doença que estão a mais de dois anos sem fazer perícia médica.

Mas nem todos os beneficiários de auxílio doença ou aposentados por invalidez podem ser alvo do pente-fino. A mesma Lei 13.457/2017, que definiu as regras da revisão do INSS deixou isso claro. Não pode perder o benefício quem tem 55 anos de idade, ou mais, e recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Também fica a salvo o aposentado por invalidez com mais de 60 anos.

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O que é incrível é que sabemos que o INSS é uma máquina muito mal gerida, podemos esperar até que mesmo as pessoas que a lei proibiu de serem convocadas receberão cartas para se apresentar no INSS.

Se você está na situação descrita a cima, não deixe que esses malvados lhes estraguem a vida, a carta chegará sem nenhum aviso anterior, daí minha crítica, teria que ser duas cartas, uma avisando pra providenciar a documentação, e outra convocando para mostrar os documentos, mas não será assim.

Providencie esses documentos, laudos, exames médicos atualizados, etc., eu sei, eu sei, que ganhando o que os senhores ganham, só essa documentação vão lhes ‘comer as pernas’, mas é muito importante que vocês não percam o benefício.

Se nada der certo, na região tem advogados muito poderosos na área do direito previdenciário, procure um bom profissional, é seu direito.

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