Agora MT Política Maluf defende que recursos de novo fundo sejam destinados ao MT Saúde
FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL

Maluf defende que recursos de novo fundo sejam destinados ao MT Saúde

A Mensagem 43/2018, que propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), é de autoria do Poder Executivo e chegou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa.

da assessoria
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O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defende que parte dos recursos arrecadados para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) sejam destinados ao MT Saúde. A Mensagem 43/2018, que propõe a criação do fundo, é de autoria do Poder Executivo e chegou nesta quarta-feira (25) à Assembleia Legislativa.

Durante sessão plenária matutina, Maluf externou sua preocupação com a manutenção do plano de saúde dos servidores públicos estaduais, que acumula dívidas milionárias. A proposta de destinar parte dos recursos do novo fundo ao plano será apresentada através de emenda à Mensagem, durante sessão plenária noturna de hoje.

Imagem: Guilherme Maluf Foto Maurício Barbant
Guilherme Maluf – Foto: Maurício Barbant

“Eu acho que a decisão do governador de dirigir os recursos desse fundo para a saúde foi muito acertada. Dessa forma, vamos conseguir ajudar o setor a atravessar esse período critico. Porém, eu tenho uma preocupação muito grande com o MT Saúde, afinal estamos falando da saúde dos servidores públicos. São 30 mil usuários, mais de 60 mil pessoas que utilizam o plano, que está em uma situação muito complicada e, se não for acudido, pode perecer”, declarou o parlamentar na tribuna.

Guilherme Maluf lembrou ainda que, por conta da situação, muitos estabelecimentos de saúde já cancelaram o atendimento ao plano. “Acho que essa é uma forma de ressuscitarmos o MT Saúde”, concluiu.

Mensagem 43/2018

A Mensagem 43/2018 propõe a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso com o objetivo de alavancar recursos “para auxiliar na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal”.

Conforme texto encaminhado à Assembleia Legislativa, o fundo será constituído, principalmente, de recursos oriundos dos recolhimentos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) realizados pelos seguintes contribuintes:

– Beneficiários dos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (PRODEI) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC) que atuam em setores estabelecidos no projeto;

– Empresas atacadistas e varejistas de materiais de construção;

– Empresas atacadistas de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral;

– Empresas que promoverem saídas internas de farelo de soja, com dispensa de recolhimento do ICMS;

– Empresas que promoverem saídas interestaduais de farelo de soja, com utilização de crédito presumido;

– Empresas que promoverem saídas interestaduais de óleo de soja degomado, com utilização de crédito presumido;

– Empresas que promoverem saídas interestaduais de óleo de soja refinado, com utilização de crédito presumido;

– Empresas que promoverem saídas internas de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bufalina, suína e de aves frescas, refrigeradas ou congeladas, inclusive charques.

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