Estratégias e metodologias que podem ser adotadas para detectar fraudes em licitações públicas e ações preventivas para evitar irregularidades são os objetivos de curso para combate à corrupção que está sendo ministrado, nesta quarta-feira, 25/04, para assessores dos gabinetes de conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O auditor público federal da Controladoria Geral da União (CGU-MT), Kleverson Roberto de Souza, é o facilitador da capacitação e vai compartilhar técnicas utilizadas pela CGU para identificar fraudes em processos licitatórios e combate à corrupção em uma área sensível da administração pública que é a licitação. Em 2014, o TCE de Mato Grosso apontou que das principais falhas encontradas nas contas dos fiscalizados, 41,3% foram detectadas em licitações e contratos.
O curso vai trabalhar a identificação das principais tipologias que foram construídas nas ocorrências já identificadas pelos órgãos de controle em diversas fases: na elaboração do projeto básico, no Termo de Referência, na fase da pesquisa de preços, na estimativa de quantidades, cláusulas restritivas no edital, na fase de publicidade do certame e no julgamento da licitação, “onde pode ocorrer direcionamento ou favorecimento de empresa ou até de cartel com objetivo de fraudar uma licitação pública”, apontou o auditor federal.
Os participantes terão acesso a exemplos de editais restritivos, de pesquisa de preços simuladas, projetos básicos com especificação restritiva direcionados a determinado licitante, empresas que não funcionam nos endereços indicados, empresas registradas em nome de beneficiários sociais e outras situações. Os assessores terão acesso a técnicas de como localizar essas irregularidades, tanto de auditorias de conformidade que já são estabelecidas pelo TCE-MT em meio documental digital e físico como também a confirmação de outros agentes públicos. Outra técnica moderna já utilizada pelos órgãos de controle externo e de fiscalização é o cruzamento de dados por meio digital. São sofisticados bancos de dados de órgãos federais e estaduais.
A detecção de fraudes nas licitações públicas também passam por indicadores de corrupção, utilizados já numa parceria entre o TCE e a CGU para acesso ao Observatório da Despesa Pública, uma unidade permanente do Ministério da Transparência e CGU voltada à aplicação de metodologia científica, apoiada em tecnologia da informação para a produção de informações que visam a subsidiar e a acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos.
Kleverson Roberto fez uma apresentação aos participantes de como utilizar a ferramenta e estudos de casos. Na CGU e também no TCE, as licitações lideram o número de fraudes detectadas pelos auditores público externos. “A licitação é o principal mecanismo previsto pela Constituição Federal do Brasil para a boa gestão dos recursos públicos. Toda e qualquer contratação para o serviço público passa por uma licitação, desde a compra de alimentos para a merenda como a construção de um hospital”, comentou o auditor federal.
Em 2016, mais de mil editais de licitação foram analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso até 31 de agosto daquele ano, envolvendo recursos na ordem de R$ 1.487.220.453,07. Do total de editais analisados, 472 apresentaram algum tipo de falha, totalizando 1.032 irregularidades. As principais irregularidades encontradas pelas Secretarias de Controle
Externo e também pela Secretaria Adjunta de Avaliação da Qualidade das Atividades do Controle Externo do TCE estavam relacionadas à restrição do caráter competitivo que devem ter os certames licitatórios; à falta ou intempestividade na publicação do aviso de licitação nos meios previstos pela legislação; à ausência de documentação do edital ou convite; e ao parcelamento indevido da licitação em lotes (agrupamento de itens em lotes).