Agora MT Destaques E agora Lula será preso? | Entendendo Direito
DESTAQUES

E agora Lula será preso? | Entendendo Direito

Por Hélio Fialho
VIA

Imagem: lula
Ex-presidente Lula – Foto: reprodução

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês nossos leitores queridos, nosso muito obrigado por estarem aqui de novo.

Hoje o assunto no Brasil será um só, a decisão do STF  sobre o HC (habeas corpus) do presidente Lula, que foi negado ontem por 6 votos a 5.

Você pode ter visto já a matéria, mas só aqui ela será explicada de forma simples o suficiente para você leitor que não é da área compreender completamente as quase 112 horas de julgamento e saber exatamente o que aconteceu e o que acontecerá.

O caso do presidente Lula envolve saber se ele que já foi condenado, primeiramente por um juiz, e depois confirmado a sentença no tribunal, se ele já pode começar a cumprir a pena, ou ainda deve esperar em liberdade por todos os recursos que ainda podem ser manejados pelos advogados.

No meio de tudo isso se encontra um dos princípios mais importantes do Brasil, o princípio de presunção de inocência.

Aqui para vocês compreenderem tornaremos o que é longo em uma história simples, apenas para que vocês compreendam, o objetivo dessa coluna é um só, trazer conhecimento jurídico de forma simples aos leitores.

Vamos revisar rapidinho o caso até aqui e cada fase do processo, mas explicado de maneira simples, até chegar no HC de ontem no STF ( Supremo Tribunal Federal) e suas consequências.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, e sua defesa recorreu ao tribunal, para que a sentença fosse revista por uma Câmara Recursal, composta por três desembargadores, isso diminui a chance de que um erro prejudique o réu, porque agora são três pessoas que julgam.

Os desembargadores confirmaram a sentença, para eles, Lula, era o culpado de todas as acusações feitas pelos Ministério Público, aqui cabe explicar de forma simples, que não é o juiz que acusa, o juiz só julga, quem acusa é o promotor.

Depois que os desembargadores julgam não é mais possível discutir a culpa do réu, se ele fez ou não fez o que esta sendo acusado, só é possível discutir no tribunais superiores, em Brasília, se houve alguma ilegalidade no julgamento, se a lei foi mal aplicada, e nesse caso como não se pode julgar mais a culpa, os fatos, a pessoa poderia começar a cumprir a pena imediatamente, ainda que possam ter mais recursos.

Pronto e aí que esta o grande tema constitucional que separa os ministros em duas alas, aqueles que apoiam que a pena possa começar a ser cumprida imediatamente após esse segundo julgamento e os outros que defendem que só pode haver cumprimento de pena depois de esgotados todos os recursos.

A base constitucional para o tema é o artigo 5 º da Constituição, em uma das suas partes, o artigo mais importante, onde estão os direitos mais sagrados do cidadão:

“LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”

Lendo a constituição assim, ao pé da letra, como alguns fazem, a pessoa só pode ser presa depois com o trânsito em julgado, isso quer dizer, acabar todos os recursos e todos os julgamentos possíveis.

Isso é muito bonito, é até o jeito ideal, mas demora muito, pode demorar até 20 anos, e aí uma pena aplicada tão depois dos fatos nem é mais justa, nem com o condenado nem com a sociedade.

E existe também uma segunda opinião, baseada em uma ideia de mutação constitucional, que é quando a constituição passa a ser interpretada dando significado diferente as palavras que estão escritas nela, essa segunda opinião diz que a pessoa já pode começar a cumprir a pena a partir de um segundo julgamento, pois já não há mais dúvida de sua culpa, e que o crime ocorreu.

Por isso Lula usou o Habeas Corpus, para fazer o Supremo votar, qual a melhor interpretação da Constituição, se ele deveria começar a cumprir a pena depois de dois julgamentos ou depois de todos os recursos e julgamentos que ainda haveriam.

Ficou decidido que por apertada maioria, que os desembargadores se acharem conveniente podem fazer o réu começar a cumprir a pena imediatamente após o segundo julgamento, com isso os desembargadores do Tribunal Regional Federal, poderão, se assim acharem conveniente, mandar prender o Lula para que possa começar a cumprir a pena imediatamente.

Notem que não é obrigatório, o desembargador não está obrigado a mandar prender imediatamente o réu condenado, mas pode fazê-lo, e no caso de Lula possivelmente o fará, então nos próximos 30 dias se nada incrível acontecer, o maior líder político da história desse país será preso.

Relacionadas

Ação conjunta entre Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal apreende armas e munições

A Policia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil, em uma ação conjunta, apreenderam na tarde desta quinta-feira (21) armas de fogo e munições...

PF deflagra operação nacional contra abuso sexual e cumpre dois mandados em Mato Grosso

A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (27) uma grande operação nacional (de nome Share) com foco na identificação e prisão de abusadores de...

Polícia Civil prende suspeito de matar vítima a facadas durante festa

O autor de um homicídio ocorrido no município de Acorizal, em que a vítima foi esfaqueada durante uma festa, teve o mandado de prisão...

Presidente do União Esporte Clube é internado na UTI após infarto

O Presidente do União Esporte Clube, Reydner Souza, foi internado na manhã desta segunda-feira (25), em Rondonópolis-MT, após sentir um mal-estar e fortes dores...

Trabalhador morre e policial penal é preso suspeito de envolvimento em crime de roubo

Um trabalhador morreu durante um assalto em uma propriedade rural, em Pontes e Lacerda-MT. Cinco pessoas, sendo dois homens e três mulheres foram presas...

Abertura do comércio varejista será facultativa na sexta-feira Santa (29)

O Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom-Roo) destaca que na sexta-feira Santa (29), o comércio poderá abrir suas portas de forma facultativa seguindo...

Investigado pela morte de PM morre ao reagir prisão do GOE

Um homem identificado como Graciel da Silva Muniz, morreu após reagir a ação dos policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE), na manhã desta...

Piloto que morreu em acidente aéreo estava no primeiro dia de trabalho em fazenda

O piloto vítima do acidente aéreo registrado no último sábado (23) em Lucas do Rio Verde, Higor Viana Neves, de 35 anos, estava no...

Polícia Militar apreende 103 porções de pasta base e prende suspeito por tráfico de drogas

Um homem de 49 anos foi preso no último sábado (23) com 100 porções de entorpecentes escondidos no telhado de uma residência, localizada na...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas