Imagem: carro
Foto: Ilustrativa / reprodução

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês povo do Mato Grosso, povo de um estado acolhedor e próspero, que Deus continue abençoando tremendamente.

Tenho um escritório de bairro, então os problemas que passam na minha sala têm muito a ver com o cotidiano, a vida simples, das pessoas simples, que trabalham de sol a sol, e às vezes encontram no governo seu principal inimigo.

O sonho do brasileiro pelo que vejo, antes mesmo da casa própria é ter um veículo, talvez porque nosso sistema de transporte público seja muito ruim, somos apaixonados por carros.

Adquirir é o primeiro passo, mas depois vender torna-se parte da vida do cidadão. Vender seu carro, acontece que grande parte dos cidadãos não sabem de suas obrigações quanto a venda de veículos, e depois de não cumpridas essas obrigações podem gerar despesas no nome do antigo dono para sempre.

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Isso mesmo para sempre, o governo não abre mão de jeito nenhum de que você que é o dono “no papel”, continue pagando as multas que virão anotadas na placa do veículo, e um absurdo, ele vai tentar lhe cobrar o IPVA desse carro, para sempre, enquanto você não comunicar a venda, ou transferir o veículo.

Já sabemos do problema, então vamos de forma simples e objetiva as soluções e onde está escrito os deveres na lei:

A primeira coisa como vendedor é saber que apesar de a transferência ser um dever do comprador, a comunicação da venda é um dever do vendedor como diz o código de trânsito brasileiro.

“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.”

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Notem que é muito comum que a pessoa entregue o recibo ao comprador, apenas com a assinatura dele mesmo, reconhecido firma, e espera que o comprador reconheça sua firma e informe ao Detran que o carro mudou de propriedade.

Aí esta o erro que faz com que muitos cidadãos, após terem vendidos seus carros continuem a receber as cobranças de impostos e multas em seu nome.

É fundamental que vocês vão ao cartório reconhecer as firmas nos recibos  e depois que você vendedor, fique com um cópia autenticada desse recibo, para apresentar no Detran em um procedimento chamado comunicação de venda, detalhe, na cidade em que o carro está registrado.

Se o seu carro está registrado em outra cidade, sem pânico, é só fazer uma procuração particular, reconhecer firma e pagar alguém para ir no Detran da cidade onde o veículo está registrado.

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Caso isso não seja mais possível, e você já tenha feito a venda e não tenha feito o comunicado, nem ter pego cópia do recibo assinado e reconhecido firma ainda há uma esperança para os senhores.

Nesse caso um bom advogado é capaz de fazer com que o senhor não pague o IPVA desse veículo, e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso esta julgando um mandado de segurança para que vocês vendedores que não tem recibo assinado, e também não tenham mais o veículo possam fazer a renúncia da propriedade do veículo.

Os desembargadores (juízes mais velhos e experientes que julgam no tribunal), parecem não gostar da ideia, mas vocês têm que pressionar o Estado a dar uma solução, fazendo pedidos nesse sentido de renunciar a propriedade do veículo que não tem mais a posse e não tem o recibo assinado e reconhecido firma para fazer o comunicado de venda.

 

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