Agora MT Mato Grosso AMM aprova maior participação dos municípios no rateio de compensação financeira
MATO GROSSO

AMM aprova maior participação dos municípios no rateio de compensação financeira

Da assessoria
VIA

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemorou a publicação da Lei 13.661/18 que alterou a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O texto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (09) aumenta em 20% a parte destinada aos municípios. Em Mato Grosso, serão beneficiados 14 municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia ou tiveram parte de seus territórios alagados pelas águas dos reservatórios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, avaliou positivamente a mudança que agora é igual ao fixado pela exploração de recursos minerais. “O movimento municipalista entende que o aumento de qualquer repasse aos municípios é a forma mais eficiente de distribuir os recursos. Estamos sempre reforçando que é nos municípios que as pessoas moram e onde a demanda por serviços acontece”, ressaltou.

A compensação financeira é paga pelas usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A Lei 13.360/2016 instituiu o montante devido pelas concessionárias equivalente a 7% da energia gerada. Desse valor, 6,25% são distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma proporcional à área alagada pelas águas represadas e a alguns órgãos da administração pública da União.
Antes da alteração, a compensação financeira era dividida de forma que a União recebia 10% do bolo e os estados e municípios 45%. Na nova lei, municípios passam a ter direito a 65% dos valores, estados 25% e a União permanece com 10% do total.

Em Mato Grosso, os municípios com maior participação no rateio são Paranaíta, que deve receber R$ 2.598.724,36, e Itiquira com R$ 599.227,84.
Confira a estimativa de quanto cada município deve receber:

Alta Floresta R$ 25.898,25
Araputanga R$ 5.616,70
Aripuanã R$ 519.024,44
Barra do Bugres R$ 161.720,45
Chapada dos Guimarães R$ 239.669,38
Indiavaí R$ 121.476,63
Itiquira R$ 599.227,84
Jauru 136.843,52
Juara R$ 5.578,08
Nova Brasilândia R$ 40.340,23
Paranaíta R$ 2.598.724,36
Pontes e Lacerda R$ 101.583,06
Tangará da Serra R$ 31.251,23
Vale de São Domingos R$ 101.583,06

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