Imagem: acidente de trabalho
Foto: reprodução / ilustrativa

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, aqui é “Brasil guri”, uma Copa do Mundo boa, como eu não via desde 2002, uma seleção, um grupo trabalhando unido, assim que se faz.

Preste atenção na palavra que eu usei, “trabalhando”, é isso mesmo, o trabalho acaba sendo a maior parte da nossa vida, ser adulto é antes de mais nada trabalhar, demorei para perceber isso, minha infância acabou sendo um pouco longa demais.

Um dos objetivos no Brasil, ter ambiente de trabalho adequado e seguro é um dos mais importantes e fundamentais direitos do cidadão trabalhador, previsto no artigo 7º, XXII da Constituição da República Federativa do Brasil, lá está escrito assim:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; “.

No Brasil ainda não desenvolvemos o conceito de moral ( o que é certo e errado), então aqui somos a maioria espertos, o patrão não lhe fornece um ambiente seguro, e você trabalhador quando for patrão também não vai fazer, porque manter seus funcionários em segurança sai caro.

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O plano no Brasil é torcer para que ninguém se machuque e Deus cuida do resto.

Mas existe o infortúnio, o acidente trabalhista, e no Brasil os números são gigantes, me lembro até hoje que para pagar a faculdade estava fazendo uma diária no desmonte de equipamentos de um show na Exposul, e uma caixa de equipamentos caiu a centímetros do meu pé, isso teria me destruído para sempre.

O acidente de trabalho é um evento instantâneo, que pode deixar efeitos permanentes, sequelas, é o pior momento do trabalhador.

O acidente de trabalho é um evento que o governo tenta regulamentar a todo custo, através de um tributo, uma contribuição social para que o trabalhador possa ter um financiamento do seu momento de infortúnio, é chamado SAT, Seguro Acidente de Trabalho.

Esse seguro é financiado inteiramente pelas empresas, para que você trabalhador, com carteira assinada, ou com carteira assinada por 12 meses seguidos que esteja desempregado a no máximo 12 meses.

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A lei diz o que é o acidente de trabalho no seu artigo 19 da Lei n. 8.213/1991:

… acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Acontecendo o infortúnio é dever da empresa comunicar à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao ocorrido, por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Caso o acidente não seja grave e o funcionário fique menos de 15 dias afastado por determinação médica, a empresa deverá assumir com as despesas do salário do empregado. Caso o afastamento tenha mais de 15 dias, o funcionário terá direito ao auxílio-doença acidentário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

No caso de acidente grave, em que o afastamento para tratamento e recuperação seja superior a 15 dias, o INSS, como segurador, afastará o trabalhador e o contrato de trabalho estará suspenso. Nessa situação, o órgão previdenciário pagará benefício mensal equivalente a 91% do salário contribuição e não poderá ultrapassar o teto de dez salários mínimos.

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Após isso, sem advogado, infelizmente é impossível na nossa região que você seja tratado com o mínimo de dignidade, uma das instituições mais lindamente desenhadas da República, o poderoso INSS, tem material humano sofrível, tratam as pessoas predominantemente como se estivessem fazendo um favor e não cumprindo uma obrigação.

Com um bom advogado, você terá seus direitos respeitados, e sairá dessa terrível situação com toda a dignidade. Para vocês que estão passando por esse momento terrível, Deus abençoe tremendamente, cabeça pra cima, força.

Para vocês que não tem carteira assinada ou não trabalham a mais de um ano com carteira assinada e sofreu acidente de trabalho procurem um advogado, apesar de vocês não ´poderem receber auxilio acidentário, os senhores não ficarão desamparados e nem perderão sua dignidade.

Um bom advogado pode ajudá-lo.

 

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