Imagem: Sebastiao Rezende
Foto: assessoria

Atendendo solicitação do deputado estadual Sebastião Rezende, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) implantou postos de atendimento aos contribuintes no Ganha Tempo dos municípios de Rondonópolis e Sinop. O serviço começou a ser prestado nesta semana e vem resolver um problema que os moradores do interior do Estado passaram a enfrentar neste ano.

Até então, o atendimento ao público de maneira presencial ocorria apenas na sede da Procuradoria, em Cuiabá. Assim, o parlamentar lembra que os moradores do interior precisavam ir até Cuiabá para retirar o boleto de pagamento para os débitos que entram na dívida ativa, mesmo aqueles inerentes ao popular IPVA, gerando gastos extras para esses contribuintes. Ainda assim, demorava-se 40 dias para o processo de baixa no sistema após a quitação do débito.

Rezende informou para a reportagem que vem trabalhando muito para implantação de postos de atendimento em todos os municípios de Mato Grosso. “Nos municípios onde já temos as unidades do Ganha Tempo já fomos atendidos pela PGE”, observa. Para isso, explica que a PGE fez compromisso de fazer cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) para permitir a retirada de boleto e emissão de baixa em dívida ativa do IPVA no Ganha Tempo de Rondonópolis e de Sinop.

O estabelecimento desses postos de atendimento contempla solicitação do deputado Sebastião Rezende, visando estabelecer, no mínimo, a paz pública e equilíbrio econômico/social, considerando que pessoas que residem em Rondonópolis e demais cidades estavam passando por situação caótica e onerosa em função do procedimento, tornando impossível a quitação de débitos já inscritos em dívida ativa.

Além disso, a PGE também informou ao deputado Sebastião Rezende que está em fase de conclusão o sistema de negociação de débitos via web, a ser disponibilizado no site do órgão. Desta forma, o contribuinte também poderá retirar a guia de pagamento de boletos, sem a necessidade de procurar o atendimento presencial ou depender do e-mail. No segundo semestre deste ano, o serviço deve estar à disposição do público.

Sebastião Rezende também é autor do Projeto de Lei 46/2018, que trata da racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta aumenta para mais de 180 dias, não podendo ultrapassar 365 dias para o envio dos dados da Sefaz à PGE, lembrando que atualmente a inserção do contribuinte na dívida ativa é automática diante do não pagamento do imposto.

Vale lembrar que a problemática referente à negociação de débitos na dívida ativa, desde o começo deste ano, foi repassada em audiência por Rezende ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, exigindo respeito aos contribuintes nesse processo e cobrando o pagamento na cidade de origem.

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