Um juiz federal na Califórnia emitiu nesta terça-feira (26) uma liminar, valida em todo os Estados Unidos, que impede temporariamente a administração de Donald Trump de separar as crianças de seus pais na fronteira com o México. Ele ainda ordenou que todas as famílias já separadas fossem reunidas em no máximo 30 dias.
Na decisão, o juiz federal Dana Sabraw, do Tribunal de San Diego, determinou que as crianças de 5 anos sejam devolvidas aos seus pais no máximo em 14 dias. A liminar ainda prevê que todas as crianças possam conversar com seus pais dentro de 10 dias.
Desde que os EUA colocaram em prática a polêmica estratégia de “tolerância zero” contra a imigração ilegal, o governo de Trump separou de seus pais 2.575 menores que atravessaram a fronteira do país com o México.
Na semana passada, Trump aprovou uma ordem executiva que suspendia a separação das famílias na fronteira. Porém, o novo decreto não falava sobre as medidas que seriam tomadas para reunir as famílias. Desde então, apenas 522 crianças voltaram a ficar com seus responsáveis. A colocação em prática da determinação tem enfrentado problemas burocráticos e logísticos.
“A infeliz realidade é que, sob o sistema atual, as crianças migrantes não são contabilizadas com a mesma eficiência e precisão que a propriedade”, escreveu Sabraw.
A American Civil Liberties Union entrou com uma ação para impedir as separações antes da ordem executiva do presidente. Em sua ordem, o juiz Sabraw disse que as crianças podem ser separadas na fronteira somente se os adultos que estão com elas apresentarem perigo imediato para as crianças.
Sabraw disse ainda que os adultos não podem ser deportados dos EUA sem seus filhos. “Os fatos expostos antes do tribunal retratam a governança reativa – respostas para abordar uma circunstância caótica do próprio governo”, escreveu o juiz.
Processo
O governo Trump foi processado na terça por 17 Estados dos EUA e o Distrito de Columbia, que estão buscando interromper o que chamam de “cruel e ilegal” política de separar forçadamente famílias imigrantes que adentram o país pelo México.
Em uma reclamação apresentada com a corte do distrito dos EUA em Seattle, os Estados chamaram o decreto de Trump de 20 de junho que pretende suspender as separações de “ilusório”. A ação alega que a política do governo é também inconstitucional em parte porque é motivada por “ânimo e um desejo de ferir” imigrantes que chegam da América Latina.
