Três homens foram detidos na tarde da última segunda-feira (25), em Cuiabá, suspeitos de participarem de um esquema de captação ilícita de clientes e outros crimes, supostamente a mando de advogados. Toda ação foi acompanhada por membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e da Procuradoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em apoio aos profissionais que atendem o cliente coagido pelo trio.
A advogada Suzinete Almeida denunciou a ação depois que um cliente seu começou a ser procurado pelos acusados, inclusive fazendo uso de práticas de intimidação e ameaças. Conforme ela, eles alegaram ao seu cliente que facilitariam o recebimento de um valor depositado judicialmente, desde que recebessem a metade em troca. Para isso, entraram inclusive em contato com seu escritório se fazendo passar pelo cliente.
Para obter as informações a respeito do alvará para pagamento do valor em juízo, os acusados teriam tido acesso ao sistema processual da Justiça de Mato Grosso, o Projud, mediante senha disponibilizada por algum profissional da advocacia. Além disso, para forçar a pessoa a receber o valor e fazer a divisão com eles, teriam ainda apreendido e levado sua moto para outro local, como forma de intimidação, de acordo com relato da advogada.
Para o advogado Diego da Cruz, que deu apoio à Suzinete Almeida na ação, é necessário deixar o acesso ao Projud mais transparente, ou seja, com a realização do registro de pessoas que entrarem no sistema para ver os processos. “Como acontece no PJe, em que fica registrado quem foi que teve acesso. Isso é uma forma de controle que dá mais transparência”, comentou.
A medida foi endossada pelo membro do TDP que acompanhou o registro do flagrante na delegacia, o advogado Gilberto Scheir. Conforme ele, a proposta para que o registro do acesso aos processos por meio do Projud seja feito seria levado pela OAB-MT ao Tribunal de Justiça.
Os acusados Sandro Brides da Silva, Natanael Manoel de Oliveira e Rafael Xavier de Moraes responderão por tentativa de extorsão, corrupção ativa e formação de quadrilha.
Para a OAB-MT é fundamental descobrir quem são os profissionais da advocacia agindo por trás dos captadores para que sejam enquadrados nas faltas éticas e disciplinares previstas na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) – em que o inciso III do artigo 34 condena o uso de agenciador, mediante participação de honorários a receber – e no Código de Ética e Disciplina (artigo 7º), que explicita a vedação de oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientes.
“Essa foi uma ação conjunta. A advocacia, a OAB-MT não aceitará a captação ilícita de clientes e nós combateremos isso veementemente. Isso é uma afronta à advocacia, afronta à dignidade da nossa profissão, um aviltamento de honorários e, onde estivermos, combateremos com todas as nossas forças”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, que agradeceu aos advogados que denunciaram os fatos e aos membros do TDP e da Procuradoria da Ordem que acompanharam a condução.
Na semana anterior, após denúncia da subseção de Peixoto de Azevedo da OAB-MT, dois homens que estavam praticando captação ilícita de clientes também foram presos em flagrante pela Polícia Militar no município. Utilizando uma credencial identificada como “Defesa do Consumidor – Consultor Autorizado Serasa e SPC”, os homens estavam abordando os moradores de Peixoto de Azevedo em postos de combustíveis, solicitando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para consultar possíveis irregularidades. Na ocasião, também eram distribuídos panfletos oferecendo a “limpar o nome” junto aos serviços de proteção de crédito e consultas gratuitas aos cadastros.
A ocorrência foi registrada pelo advogado Arlon Souza Porto, a pedido do presidente da OAB Peixoto de Azevedo, Marcus Augusto Giraldi Macedo, no 22º Batalhão da Polícia Militar.
“Nós conclamamos a união da classe, cada advogado e advogada que trabalha sério nos ajudando, nos auxiliando é que poderemos ter êxito no combate a esses que estão cometendo crimes utilizando-se ou beneficiando-se da profissão de advogado. É essencial, também, que a sociedade nos ajude a combater esta prática. Não acreditem em promessas fáceis e tomem todos os cuidados. Procurem sempre profissionais de confiança e confiram no Cadastro Nacional da Advocacia se esta pessoa está devidamente inscrita na OAB-MT”, reforçou o presidente Leonardo Campos.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3613-0939/0940 ou diretamente à Ouvidoria da OAB-MT pelo endereço eletrônico http://oabmt.org.br/ouvidoria.
